EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO (EBN) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES PARA A UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO AUTÔNOMA COMO LASTRO PARA A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PLEITEADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 05/2016. DEFERIMENTO DO PLEITO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL EM PORTO ORGANIZADO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE FERTILIZANTES A GRANEL E AÇÚCAR A GRANEL E ENSACADO. ATENDIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 07/2016. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 …
ACÓRDÃO Nº 16-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026205/2024-94 2. Interessado: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela empresa Indústria e Comércio …
ACÓRDÃO Nº 15-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023701/2024-96 2. Interessados: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.; Easy Shipping Global Logística Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela empresa …
ACÓRDÃO Nº 14-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020932/2024-48 2. Interessado: Indústria Artefama S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela empresa Indústria Artefama S.A. em desfavor do Terminal de …
ACÓRDÃO Nº 13-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017068/2024-05 2. Interessado: Ultranav Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização para operação na atividade de navegação de cabotagem, protocolado pela empresa Ultranav Navegação Ltda., ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 12-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013701/2024-88 2. Interessado: Tidewise Engenharia e Serviços Navais Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa Tidewise Engenharia e Serviços Navais Ltda. para operar como Empresa …
ACÓRDÃO Nº 11-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010974/2024-71 2. Interessados: Companhia Docas de São Sebastião e a Seaforte Operações Portuárias Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para a celebração de contrato de uso temporário entre …
EMENTA DE ACÓRDÃO REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO (TLO) E HABILITAÇÃO AO TRÁFEGO INTERNACIONAL (HTI). ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 8º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 13/2016. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 765-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA OPERAÇÃO DE DESCARREGAMENTO DE GRANEL SÓLIDO VEGETAL DE BARCAÇAS DIRETAMENTE PARA NAVIOS GRANELEIROS. A OPERAÇÃO PRESCINDE DE AUTORIZAÇÃO UMA VEZ QUE A CONSULENTE É EMPRESA AUTORIZADA PELA ANTAQ. A REGULARIDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PRETENDIDA DEPENDE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO EM TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL NÃO CONTEINERIZADA E GRANEL SÓLIDO. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do …