Tag: Flávia Takafashi – relatora

AC-268-2022

ACÓRDÃO Nº 268-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.003452/2022-51 2. Parte: Porto do Recife S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta sobre o enquadramento e isenção tarifária de uma operação de acesso e …

AC-267-2022

ACÓRDÃO Nº 267-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.003433/2022-24 2. Parte: Estaleiro Naval Couto Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), …

AC-266-2022

ACÓRDÃO Nº 266-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.002251/2019-31 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da reabertura de prazo de consulta pública e marcação de audiência pública relativas …

AC-263-2022

ACÓRDÃO Nº 263-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50000.000912/1999 2. Partes: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. e Chibatão Navegação e Comércio Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de cumprimento de decisão judicial que …

AC-260-2022

ACÓRDÃO Nº 260-ANTAQ, DE 5 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.005055/2022-13 2.Partes: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e Ministério da Infraestrutura (MINFRA) 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …

Ementa AC-229-2022

Ementa de Acórdão CONSULTA. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. CERTAME LICITATÓRIO DA ÁREA PORTUÁRIA. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. MANUTENÇÃO DO INSTRUMENTO TRANSITÓRIO ATÉ A DEFINITIVA ASSUNÇÃO DA ÁREA PELA NOVA ARRENDATÁRIA. TERMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA (TAP). HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO AD REFERENDUM. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. …

Ementa AC-228-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES EM PROCEDIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. TEMA 3.1 DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ, BIÊNIO 2020/2021. MECANISMO DE ANÁLISE E APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ABUSIVIDADES RELACIONADAS COM COBRANÇA DE THC DE USUÁRIOS POR PARTE DOS ARMADORES QUE ATRACAM EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS BRASILEIRAS. DEFERIMENTO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO …

Ementa AC-227-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 07/2016. DEFERIMENTO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE INTERESSE PÚBLICO, DE EMERGENCIALIDADE, DE ADIMPLÊNCIA DA EMPRESA PACTUANTE PERANTE A AUTORIDADE PORTUÁRIA E DE ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE TRANSIÇÃO AO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO (PDZ). PREVISÃO DE INCLUSÃO DA ÁREA NO ROL …

Ementa AC-226-2022

Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA AFRETADA A CASCO NU NA FROTA DA EBN. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 1.558/2009. APLICABILIDADE DO DECRETO Nº 2.716/1998. IDÊNTICO TRATAMENTO CONCEDIDO ÀS EMBARCAÇÕES NACIONAIS. DEFEREIMENTO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 226-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) …

Ementa AC-225-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. APRESENTAÇÃO DE DADOS DE MOVIMENTAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE DE PREÇOS PELO SISTEMA DE DESEMPENHO DA NAVEGAÇÃO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 …

Ementa AC-224-2022

Ementa de Acórdão RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL IDENTIFICADO EM DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. SUPRESSÃO DE ITEM DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO RETIFICADA. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 224-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …

Ementa AC-223-2022

Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO. NÃO CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA – SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE). SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO DELEGATÁRIO. REMESSA DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 14/04/2022 – …