ACÓRDÃO Nº 466/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007402/2025-95 2. Interessado: Brasil Pellet Indústria e Comércio Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela empresa Brasil Pellet Indústria e Comércio …
ACÓRDÃO Nº 465/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006966/2025-19 2. Interessados: Companhia Docas de São Sebastião e Log Logística São Sebastião Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para a celebração de contrato de uso temporário entre …
ACÓRDÃO Nº 464/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003051/2025-43 2. Interessado: Nov Flexibles Equipamentos e Servicos Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da possibilidade de dispensa de autorização e licença da ANTAQ para subcontratar serviços de transporte aquaviário e …
ACÓRDÃO Nº 463/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000567/2012-11 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação (SESGI) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do cumprimento ao item “5.4.” do Acórdão nº 759-2024-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO. AUSENTE O PRESSUPOSTO DE PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número do acórdão: 442-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL. PROPOSTA DE SUSPENSÃO DE PRAZO CONTRATUAL PARA A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE INVESTIMENTOS. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO QUE TRATA DA ANÁLISE DO EVTEA ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVO PLANO DE INVESTIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DEMURRAGE. ATENDIDMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO. AUSENTE O PRESSUPOSTO DE PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 16 …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL, DE PROJETO OU CONTEINERIZADA. CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. ANÁLISE DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO. RECOMENDAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE REALIZAÇÃO DE AJUSTES NOS DOCUMENTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA LICITAÇÃO. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO EM TERMINAIS DE USO PRIVADO. INFRAÇÃO AO INCISO XLI, DO ART 33. DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75/2022. COBRANÇA INDEVIDA DE ARMAZENAGEM ADICIONAL. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TAC ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA ANTAQ PARA A FORMALIZAÇÃO DA AVENÇA. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número do acórdão: 420-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE NOVO CICLO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS E LÍQUIDOS AGRÍCOLAS. PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO. ATENDIMENTO AO ITEM 3.1 DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 40-2025. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUAISQUER AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NO SETOR PORTUÁRIO POR DECORRÊNCIA DA DAS OPERAÇÕES PRETENDIDAS. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. ENCAMINHAMENTO DOS …