EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO NA DEMORA. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REAJUSTE TARIFÁRIO DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO DO PLEITO, QUE SERÁ EFETUADO APÓS A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 761-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE EXTENSÃO DO PRAZO FINAL DE PLANO DE TRABALHO ELABORADO COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE BASE DE DADOS PARA ACOMPANHAMENTO DO COMPORTAMENTO DE MERCADO DE COBRANÇA DE DEMURRAGE, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO FUTURO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO CONSTANTE EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12/12/2024 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 2.650/2012. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO QUE INSTITUI O ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL (IDA) COMO INSTRUMENTO DA ANTAQ PARA O ACOMPANHAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL DE PORTOS PÚBLICOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. APROVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA REGULATÓRIA REFERENTE AO CICLO 2022/2024 E DE PROJETO DA AGENDA AMBIENTAL E DE …
ACÓRDÃO Nº 766-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019776/2024-72 2. Interessado: Aruanã Energia S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Aruanã Energia. S.A. (OnCorp) acerca da interpretação da cláusula de prioridade de atracação prevista no Contrato de Passagem nº …
ACÓRDÃO Nº 765-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008910/2017-81 2. Interessado: NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela empresa NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda. com vistas à obtenção de Termo …
ACÓRDÃO Nº 764-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020623/2024-78 2. Interessado: Terminal de Grãos Ponta da Montanha S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido vegetal de barcaças diretamente para navios graneleiros, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 763-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019865/2024-19 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de carga …
ACÓRDÃO Nº 762-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018919/2024-29 2. Interessados: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.; TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá; Skymarine Logistica Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia, acompanhada de …
ACÓRDÃO Nº 761-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015709/2024-89 2. Interessado: Companhia Docas de Santana – CDSA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste tarifário do Porto Organizado de Santana formulado pela Companhia Docas de Santana – CDSA, ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 760-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004460/2024-86 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de extensão do prazo final do plano de trabalho elaborado …
ACÓRDÃO Nº 759-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000567/2012-11 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão da Resolução-ANTAQ nº 2.650/2012, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária …