Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. ENQUADRAMENTO NO INCISO II DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 13/2016. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do acórdão: 204-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. ENQUADRAMENTO NO INCISO V DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 13/2016. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do acórdão: 203-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE ADESÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. COMPETÊNCIA DELIBERATIVA CONFERIDA À ANTAQ POR MEIO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 8.033/2013. DEFERIMENTO. REGULARIDADE JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUAISQUER AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. ENQUADRAMENTO NO INCISO V DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 13/2016. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do acórdão: 201-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO AO PODER CONCEDENTE PARA PROCEDIMENTOS INERENTES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. RECOMENDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DAS CERTIDÕES COM VALIDADES EXPIRADAS. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do acórdão: …
Ementa de Acórdão PLEITO DE PRORROGAÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE COMPARATIVA DOS PARÂMETROS DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO COM BASE EM OUTRAS FIRMAS CONGÊNERES. VALOR PRESENTE LÍQUIDO POSITIVO. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA CONTRATUAL PERANTE A ANTAQ. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. AFASTAMENTO DE PENALIDADE. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do acórdão: 198-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PEDIDO PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS TÉCNICOS E NORMATIVOS PREVISTOS NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. NÃO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 31 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 20. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIUNDOS DE PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO PARA USO DE TERMINAL GRANELEIRO. AUSÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E DE PERIGO NA DEMORA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA ANTAQ. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do acórdão: 196-2022 Diretores presentes: Eduardo …
Ementa de Acórdão REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO. DECRETO Nº 10.139/2019. PERTINÊNCIA TEMÁTICA: “PORTUÁRIO: MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES”. APROVAÇÃO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES E CARGA GERAL EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – …
Ementa de Acórdão REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO. DECRETO Nº 10.139/2019. PERTINÊNCIA TEMÁTICA: “PORTUÁRIO: INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (PARTE 1 – AUTORIZAÇÕES)”. PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO, DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA, DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE E DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE TURISMO. APROVAÇÃO …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO NO ÂMBITO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. TERMINAL DE USO PRIVADO. ANÚNCIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO E DAS POLÍTICAS DO SETOR PORTUÁRIO. DESISTÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão: 179-2022 …