ACÓRDÃO Nº 268-2020-ANTAQ Processo: 50300.008734/2019-49 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo licitatório que visa à licitação de terminal portuário localizado no Porto de Itaqui/MA, relativamente à área denominada IQI03, destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos de combustíveis, consubstanciado na análise da minuta do edital e contrato …
ACÓRDÃO Nº 266-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.012055/2017-11 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), inscrita no CNPJ sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão proferida na 454ª Reunião Ordinária da Diretoria da …
ACÓRDÃO Nº 265-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.011065/2017-21 Parte: FLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA (28.910.529/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA, incorporada pela empresa TECHNIP BRASIL – ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.915.891/0001-40, em face de …
ACÓRDÃO Nº 264-2020-ANTAQ Processo: 50300.021866/2019-66 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela Companhia Docas do Pará (CDP), através da Carta DIRPRE Nº 796/2019 (SEI nº 0928717), de 09/12/2019, por meio da qual solicita a esta Agência Reguladora verificar se existe razão na alegação dos operadores portuários MEGA …
ACÓRDÃO Nº 257-2020-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003596/2019-10 Parte: TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. (02.351.144/0029-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela empresa TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S.A., mediante o documento SEI nº 0712375, por meio do qual solicita a manifestação do entendimento desta Agência sobre a cobrança Órgão Gestor de Mão …
ACÓRDÃO Nº 256-2020-ANTAQ Processo: 50300.013901/2019-73 Parte: TOPA TUDO NORONHA TRANSPORTE MARITIMO LTDA. (29.645.342/0001-40), PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta protocolada pela empresa PORTO DO RECIFE S.A., por meio da correspondência CE-DIRPRE Nº 173/2019 (SEI nº 0831384), acerca do pleito da Empresa Brasileira de Navegação (EBN) TOPA TUDO NORONHA TRANSPORTES …
ACÓRDÃO Nº 255-2020-ANTAQ Processo: 50300.008889/2018-02 Parte: SINDICATO DOS ARRUMADORES, TRABALHADORES PORTUARIOS AVULSO EM CAPATAZIA E SERVICOS DE BLOCO DOS MUNICIPIOS DE ITAJAI E NAVEGANTES (84.306.349/0001-46), APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta do SINDICATO DOS ARRUMADORES, TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E SERVIÇOS DE BLOCO DOS MUNICÍPIOS DE ITAJAÍ E …
ACÓRDÃO Nº 251-2020-ANTAQ Processo: 50300.002346/2014-41 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do encerramento do Termo de Execução Descentralizada (TED) TERM-SAF-ANTAQ nº 05/2015, de 24/11/2015, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Marinha do Brasil, com o objetivo de desenvolver o Programa de rastreamento de embarcações que operam …
ACÓRDÃO Nº 240-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003297/2020-19 Parte: MOSS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA (04.380.267/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa MOSS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.380.267/0001-02, com vistas à apuração de irregularidade apontada em sede …
ACÓRDÃO Nº 239-2020-ANTAQ Processo: 50300.015823/2019-41 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, estabelecida na Avenida Santos Dumont, s/nº, Vicente de Carvalho, Santos/SP, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de …
ACÓRDÃO Nº 238-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.009868/2020-11 Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM – CIPP S/A (01.256.678/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pelo COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM, exarada na Carta DICOM nº 232/2020 (SEI nº 1052549), quanto às revisões na tabela …
ACÓRDÃO Nº 237-2020-ANTAQ Processo: 50300.016621/2018-36 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG), em face de decisão proferida na 472ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (ROD), realizada em 23 de janeiro de 2020, levada a efeito pela …