ACÓRDÃO Nº 183-2020-ANTAQ Processo: 50300.001482/2018-46 Parte: FRANCISCO DE ASSIS DA LUZ CARVALHO Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pelo microempresário individual FRANCISCO DE ASSIS DA LUZ CARVALHO 43091113272, inscrito no CNPJ sob o nº 28.744.110/0001-87, para obter o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário de sua titularidade, nos termos do art. …
ACÓRDÃO Nº 182, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.015004/2020-38 Parte: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA (04.503.660/0001-46) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.503.660/0001-46, para obter o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário nos termos do art. 2º, inciso V, da …
ACÓRDÃO Nº 181, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.020148/2020-14 Parte: DERLA NAVEGACAO LTDA (38.344.691/0001-13) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa DERLA NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.344.691/0001-13, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços na navegação de …
ACÓRDÃO Nº 180, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016505/2020-31 Parte: LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS 04023568961(38.283.261/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela Microempreendedora Individual LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS 04023568961, inscrita no CNPJ sob o nº 38.283.261/0001-39, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de …
ACÓRDÃO Nº 178-ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.001911/2019-66 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da proposta de Resolução Normativa com vistas a regulamentar o transporte de produtos perigosos na navegação interior, em cumprimento ao item 1.5, da Agenda Regulatória (SEI nº 0542003), Biênio 2018/2019, desta Agência. Acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 158-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008710/2020-23 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de diagnóstico realizado pela Superintendência de Outorgas acerca das alterações implementadas com a publicação da Portaria nº 1.064, de 12 de maio de 2020, especialmente no que concerne à atuação da ANTAQ no …
ACÓRDÃO Nº 156-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008109/2018-16 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91), TEAPAR – TERMINAL PORTUARIO DE PARANAGUA S.A. (13.306.671/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de arbitragem administrativa com a finalidade de se apurar a existência de créditos da Administração dos Portos de Paranaguá e …
ACÓRDÃO Nº 153-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.015980/2018-76 Parte: AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (77.294.254/0061-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa JSF ESTALEIRO E OPERADOR DE TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, que visa a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de …
ACÓRDÃO Nº 152-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.009501/2019-63 Parte: AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (77.294.254/0061-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela empresa AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 77.294.254/0001-94, com vistas a alterar a Subcláusula Primeira da Cláusula Quarta do Contrato de Adesão nº 01/2014-SEP/PR (SEI nº 0899771), …
ACÓRDÃO Nº 151-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.013413/2020-08 Parte: STAFORTI & CIA LTDA (36.194.236/0001-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pelo empresário individual ANTONIO ROCHA TRANSPORTE, CNPJ nº 04.891.420/0001-66 (SEI nº 1098399), para obter o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, nos termos do art. 2º, inciso V da Resolução …
ACÓRDÃO Nº 150-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017571/2020-29 Parte: MARCELA DE SOUZA LIMA 04983608303 (38.241.499/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela Microempreendedora Individual (MEI) MARCELA DE SOUZA LIMA 04983608303 (SEI nº 1149325), CNPJ nº 38.241.499/0001-00, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação …