ACÓRDÃO Nº 337-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000254/2022-35 2. Interessado: Geonavegação S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento do Auto de Infração 005407-0 (SEI nº 1534913), lavrado em desfavor da empresa Geonavegação S.A., …
ACÓRDÃO Nº 484-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015807/2020-92 Parte: GEONAVEGAÇÃO S.A (12.184.506/0001-87) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência parcial do auto de infração. Aplicação de multa. Instauração de processos administrativo sancionador com vistas à extinção da autorização por cassação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
Despacho de Julgamento nº 24/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: GEONAVEGAÇÃO S.A. (12.184.506/0001-87) CNPJ: 12.184.506/0001-87 Processo nº: 50300.003422/2017-87 Ordem de Serviço nº 88/2017/URERJ/SFC (SEI nº 0249554) Auto de Infração nº 2636-0 (SEI nº 0274513) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. GEONAVEGAÇÃO S/A. CNPJ 12.184.506/0001-87. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NORMATIVA ESTABELECIDA NO ART. 19 …
Despacho de Julgamento nº 20/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: GEONAVEGAÇÃO S.A (12.184.506/0001-87) CNPJ: 12.184.506/0001-87 Processo nº: 50300.004430/2016-60 Auto de Infração nº 002036-2/2016/ANTAQ (SEI nº 0057291). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – ORIUNDO DE FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. GEONAVEGAÇÃO S/A. CNPJ Nº 12.184.506/0001-87. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 763-ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2011. (Cassado pelo Acórdão nº 337/2023-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. …
RESOLUÇÃO Nº 2.115-ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2011. (Autorização cassada pelo Acórdão nº 337/2023-ANTAQ) AUTORIZA A EMPRESA GEONAVEGAÇÃO S.A., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, …
RESOLUÇÃO Nº 2.767 – ANTAQ, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 763-ANTAQ, DA EMPRESA GEONAVEGAÇÃO S/A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, à …
RESOLUÇÃO Nº 3.820 – ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. (Autorização cassada pelo Acórdão nº 337/2023-ANTAQ) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 763-ANTAQ, DA EMPRESA GEONAVEGAÇÃO S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes …