Despacho de Julgamento nº 45/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (04.780.146/0002-39) CNPJ: 04.780.146/0002-39 Processo nº: 50300.003733/2017-46 Ordem de Serviço nº 29/2017/UREPV/SFC (SEI 0254247) Notificação nº 390 (SEI 0332917) Auto de Infração nº 002925-4 (SEI 0392818). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. ESTAÇÃO DE …
Despacho de Julgamento nº 44/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ CNPJ: 42.266.890/0001-28 Processo nº: 50300.000817/2016-47 Auto de Infração nº 19631/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA DOS POSTOS AVANÇADOS. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. CNPJ Nº 42.266.890/0001-28. PERMITIR QUE SE REALIZEM OPERAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 43/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA (83.663.484/0001-86) Contrato de Adesão nº 14/2014-ANTAQ (SEI nº 0511833) Processo nº: 50300.006799/2017-98 Ordem de Serviço nº 145/2017/UREBL/SFC (SEI nº 0307007) Auto de Infração nº 002816-9 (SEI nº 0354430). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – …
Despacho de Julgamento nº 40/2018/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ CNPJ: 42.266.890/0009-85 Processo nº: 50300.013045/2017-94 Auto de Infração nº 002976-9 (SEI nº 0411012). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – ROTINA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. CNPJ 42.266.890/0009-85. …
Despacho de Julgamento nº 41/2018/GFP/SFC Fiscalizada: NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.104/0001-05) CNPJ: 07.522.104/0001-05 Processo nº: 50300.002209/2016-77 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 37/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0026833) Auto de Infração nº 2422-8 (SEI nº 0164949). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIA. NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. CNPJ 07.522.104/0001-05. NITERÓI-RJ. não prestar, nos prazos …
Despacho de Julgamento nº 40/2018/GFP/SFC Fiscalizada: CODEBA – COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Processo nº 50300.002642/2017-93 TAC nº 0006/2013-UARSV EMENTA: PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. CODEBA – COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – PORTO DE ARATU-CANDEIAS. CNPJ 14.372.148/0001-61. CANDEIAS – BA. NÃO APRESENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 39/2018/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTÊNDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG (01.039.203/0001-54) CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50300.005815/2017-25 Ordem de Serviço nº 28/2017/UREPL/SFC (SEI 0288446) Auto de Infração nº 2762-6 (SEI 0322638). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTÊNDENCIA DO PORTO …
Despacho de Julgamento nº 34/2018/SFC Fiscalizada: NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.140/0001-79) CNPJ: 07.522.140/0001-79 Processo nº: 50300.002208/2016-22 Ordem de Serviço nº 38/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0026845) Notificação nº 248/2016/ANTAQ (SEI nº 0074529) Auto de Infração nº 2421-0 (SEI nº 0168034). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0002-35) CNPJ: 01.039.203/0002-35 Processo nº: 50300.006253/2017-37 Notificação nº 291 (SEI 0296967) Auto de Infração nº 2825-8 (SEI 0355824) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. CNPJ 01.039.203/0002-35. PORTO ALEGRE – …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/GFP/SFC Fiscalizada: MOINHO DIAS BRANCO (07.206.816/0024-01) CNPJ: 07.206.816/0024-01 (ver SEI 0238382) Processo nº: 50300.011639/2017-61 Notificação nº 598 (SEI 0384845) Auto de Infração nº 2919-0 (SEI 0392857). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. ARRENDAMENTO. M. DIAS BRANCO S.A – INDÚSTRIA E …
Despacho de Julgamento nº 32/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (83.131.268/0001-90) Convênio de Delegação nº 01/2011 Processo nº: 50300.006376/2017-78 Ordem de Serviço nº 33/2017/UREFL/SFC (SEI nº 0299166) Notificação nº 367 (SEI nº 0325849) Notificação nº 369 (SEI nº 0326375) Auto de Infração nº 002858-4 (SEI nº 0369680). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …
Despacho de Julgamento nº 31/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) Processo nº: 50300.006945/2016-02 Ordem de Serviço nº 34/2016/UREFT/SFC (SEI nº 0097592) Notificação nº 487 (SEI nº 0126657) Auto de Infração nº 002606-9 (SEI nº 0259349). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. …