TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2108-ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG ANTAQ nº 404, de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, e considerando os elementos constantes dos …
DELIBERAÇÃO Nº 193, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …
Despacho de Julgamento nº 3/2017/UREPV/SFC Fiscalizada: EDUARDO A. DE VASCONCELOS – ME (CNPJ nº 12.215.767/0003-89 ) Termo de Autorização nº 1.252-ANTAQ, de 24/11/2015 Auto de Infração nº: 002566-6 (SEI Nº 0241474) Parecer Técnico Instrutório nº 2/2017/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. EDUARDO …