Ementa de Acórdão EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO. CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 243-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS EM FASE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PROJETO DE ARRENDAMENTO. DEFERIMENTO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CRIAÇÃO DE PRECEDENTES QUE VINCULEM DECISÕES EM OUTROS CASOS SIMILARES E TAMPOUCO INVALIDEM AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JÁ REALIZADAS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/04/2022 – …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÕES E AUDIÊNCIA PÚBLICA. LICITAÇÃO DE CONCESSÕES PORTUÁRIAS. DEFERIMENTO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 232-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho EDUARDO NERY MACHADO …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL REFERENTE AO ARRENDAMENTO DE ÁREA E INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INCREMENTO NA COMPETIÇÃO DEVIDO À PRORROGAÇÃO DO CERTAME. NÃO COMPENSAÇÃO DOS CUSTOS INCORRIDOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 230-2022 …
Ementa de Acórdão CONSULTA. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. CERTAME LICITATÓRIO DA ÁREA PORTUÁRIA. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. MANUTENÇÃO DO INSTRUMENTO TRANSITÓRIO ATÉ A DEFINITIVA ASSUNÇÃO DA ÁREA PELA NOVA ARRENDATÁRIA. TERMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA (TAP). HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO AD REFERENDUM. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES EM PROCEDIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. TEMA 3.1 DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ, BIÊNIO 2020/2021. MECANISMO DE ANÁLISE E APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ABUSIVIDADES RELACIONADAS COM COBRANÇA DE THC DE USUÁRIOS POR PARTE DOS ARMADORES QUE ATRACAM EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS BRASILEIRAS. DEFERIMENTO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO …
ACÓRDÃO Nº 257-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.011084/2017-57 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de designação de servidor para …
ACÓRDÃO Nº 252-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.005890/2022-53 2. Partes: Autoridade Portuária de Itajaí e Prefeitura do Município de Itajaí/SC 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da …
ACÓRDÃO Nº 233-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Parte: Autoridade Portuária de Santos S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de deliberação ad referendum que …
ACÓRDÃO Nº 232-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.022238/2021-12 2. Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela …
ACÓRDÃO Nº 230-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.000411/2021-21 2. Parte: Vibra Energia S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram decisão ad referendum que indeferiu pedido da …
ACÓRDÃO Nº 229-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.002651/2022-41 2. Parte: Autoridade Portuária de Santos S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da adoção de marco temporal para término da vigência de …
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