ACÓRDÃO Nº 389-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.009781/2021-24 Parte: LITORAL SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (80.688.211/0001-06) Ementa: Incidente de arguição de impedimento de Diretora Interina. Necessidade de caracterização de ato decisório. Entendimento firmado. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
Acórdão nº 144-2018-ANTAQ Processo: 50300.006263/2017-72 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão proferida por meio do Acórdão nº 115/2018-ANTAQ (SEI nº 0619510), publicada no Diário Oficial da …
Acórdão nº 115-2018-ANTAQ Processo: 50300.006263/2017-72 Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL (26.989.715/0012-65) Ementa: Trata o presente Acórdão do julgamento de impedimento/suspeição do diretor desta Agência, Mário Povia, nos termos propostos pelo Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Distrito Federal – 5º Ofício de Combate à Corrupção, consoante …