ACÓRDÃO Nº 191/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021691/2020-21 2. Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. e Itagrãos Terminal e Operações Portuárias Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 004931-0, lavrado …
ACÓRDÃO Nº 196-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50001.000719/2022-22 2. Partes: Itagrãos Terminal e Operações Portuárias Ltda. (Itagrãos) e SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 174-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014052/2020-17 Parte: ITAGRAOS TERMINAL E OPERACOES PORTUARIAS LTDA (31.823.088/0002-56), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pleito de adoção de medida cautelar administrativa para a finalidade de uso público do Terminal Graneleiro do Porto de São Francisco …