EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE INGRESSO COMO TERCEIRO INTERESSADO NOS AUTOS E SUSPENSÃO DE VIGÊNCIA DE ITEM TARIFÁRIO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 – Virtual. Número da Reunião: 550 Número do acórdão: 468-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Redator), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretora com voto …
ACÓRDÃO Nº 561-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009477/2021-87 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0002-35) Ementa: Solicitação de inclusão de item tarifário de arrendamento realizado baseado em EVTEA simplificado de porto organizado. Conhecimento. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
RESOLUÇÃO Nº 3.092 – ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013. APROVA A CRIAÇÃO DE ITEM TARIFÁRIO PARA USO TEMPORÁRIO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES NA TARIFA DO PORTO DO ITAQUI – MA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 71, da Lei nº 12.815, de 5 de junho …
RESOLUÇÃO Nº 3.081 – ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. APROVA A CRIAÇÃO DE ITENS TARIFÁRIOS PARA USO TEMPORÁRIO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES NA TARIFA DOS PORTOS ADMINISTRADOS PELA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso VII, da …