Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO E PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 435-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO. BENS REVERSÍVEIS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 434-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. ATESTADO DE REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA, DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICO- FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUALQUER AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. DEFERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS DE SUA COMPETÊNCIA. Data da …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS NO TRANSPORTE DE TRAVESSIA DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS. MERCADO CONCENTRADO E ESSENCIAL. DETERMINAÇÃO DE JUSTA CAUSA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 432-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 431-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
ACÓRDÃO Nº 437-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.022061/2018-59 2. Interessado: Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração em processo administrativo sancionador, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 436-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.012303/2021-00 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração em processo de consulta regulatória, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 435-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010802/2022-35 2. Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de imbituba/SC, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 434-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010362/2021-35 2. Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de procedência da SCPar Porto de Imbituba S.A., para obter autorização para desincorporação dos bens reversíveis, …
ACÓRDÃO Nº 433-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.008206/2022-95 2. Interessados: Mac Laren Oil Logistica Portuaria e Estaleiros Eireli e Green Porto Logistica Portuaria Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de transferência de titularidade do Contrato de …