Tag: Julgamento Originário

Despacho de Julgamento nº 63/2016/URERJ

Despacho de Julgamento nº 63/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: BARCO CHEFE TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 09.124.186/0001-65 Processo nº: 50301.001636/2015-47 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000125/2015-URERJ Auto de Infração nº 1884-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BARCO CHEFE TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 09.124.186/0001-65. não …

Despacho de Julgamento nº 61/2016/URERJ

Despacho de Julgamento nº 61/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: NAVEMESTRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 14.781.303/0001-01 Processo nº: 50301.001961/2015-18 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 00015/2015-URERJ Auto de Infração nº 1853-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NAVEMESTRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.781.303/0001-01. Omitir, retardar ou, por qualquer forma, prejudicar o fornecimento …

Despacho de Julgamento nº 60/2016/URERJ

Despacho de Julgamento nº 60/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 11.314.224/0001-94 Processo nº: 50301.001963/2015-07 ORDEM DE SERVIÇO Nº 000154/2015-URERJ Auto de Infração nº 1829-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDA. – EPP CNPJ 11.314.224/0001-94. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS …

Despacho de Julgamento nº 58/2016/URERJ

Despacho de Julgamento nº 58/2016/URERJ/SFC FISCALIZADA: OGX PETRÓLEO E GÁS S/A CNPJ: 08.926.302/0001-05 PROCESSO Nº: 50301.001627/2015-56 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000117/2015-URERJ AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1854-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. OGX PETRÓLEO E GÁS S/A CNPJ 08.926.302/0001-05.   NÃO COMUNICAR À ANTAQ O …

Despacho de Julgamento nº 57/2016/URERJ

Despacho de Julgamento nº 57/2016/URERJ/SFC FISCALIZADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (33.000.167/0001-01) CNPJ: 33.000.167/0001-01 PROCESSO Nº: 50301.002405/2015-51 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1838-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. CNPJ 33.000.167/0001-01. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENCAMINHAR A CÓPIA DO CONTRATO DE AFRETAMENTO NAS …

Despacho de Julgamento nº 93/2016/UREBL

Despacho de Julgamento nº 93/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: TARCYANE R BARBOSA – EPP (13.716.744/0001-59) Termo de Autorização nº 975-ANTAQ, DE 01/08/2013. Processo nº: 50300.002101/2016-84 Notificação nº 53/2016 (SEI nº 0025347) Auto de Infração nº 002239-0 (SEI nº 0113189). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. TARCYANE …

Despacho de Julgamento nº 88/2016/UREBL

Despacho de Julgamento nº 88/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: G U BARBOSA – ME (04.813.599/0001-33) CNPJ: 04.813.599/0001-33 Processo nº: 50300.006494/2016-03 Ordem de Serviço nº 00166-UREBL (SEI 0092232) Auto de Infração nº 002215-2 (SEI 0099424) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. G. U. BARBOSA – ME. CNPJ 04.813.599/0001-33. HUMAITÁ-AM. …

Despacho de Julgamento nº 87/2016/UREBL

Despacho de Julgamento nº 87/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.005437/2016-07 Ordem de Serviço nº 000129/2016/UREBL (SEI nº 0073331) Notificação nº 270/2016 (SEI nº 0080150) Auto de Infração nº 00222-4 (SEI nº 0100994) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. …

Despacho de Julgamento nº 85/2016/UREBL

Despacho de Julgamento nº 85/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTES –ME CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50300.006783/2016-02 Auto de Infração nº 002197-0 (SEI nº 0095671) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA A. A. DOS SANTOS …

Despacho de Julgamento nº 84/2016/UREBL

Despacho de Julgamento nº 84/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50300.003697/2016-30 Recorrente: S. S. BRELAZ – ME CNPJ: 03.410.303/0001-70 Notificação de nº: 218/2016-UREBL Auto de Infração nº: 002235-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. S. S. BRELAZ – ME. CNPJ 03.410.303/0001-70. SANTARÉM/PA. NÃO …

Despacho de Julgamento nº 77/2016/UREBL

Despacho de Julgamento nº 77/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50300.003691/2016-62 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. CNPJ: 34.923.854/0001-61 Notificação de n°: 223/2016-UREBL Autos de Infração n°: 002227-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. …

Despacho de Julgamento nº 76/2016/UREBL

Despacho de Julgamento nº 76/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: NORTILOG TRANSPORTE RODOFLUVIAL LTDA. CNPJ: 07.702.708/0001-33 Processo nº: 50300.001995/2016-95 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 40/2016/UREBL Auto de Infração nº 2158-0. (0076722) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO INTERESTADUAL, TRANSPORTE DE CARGAS. NORTILOG TRANSPORTE RODOFLUVIAL LTDA. CNPJ 07.702.708/0001-33. BELÉM-PA. DEIXAR DE …