Despacho de Julgamento nº 3/2016/URESP/SFC Fiscalizada: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. (04.931.019/0001-02) Processo nº: 50302.002321/2015-15 Ordem de Serviço n° 112/2015/URESP Auto de Infração n° 1551-2 EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. . CNPJ 04.931.019/0001-02.NÃO INFORMOU A ANTAQ DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AFRETAMENTO A CASCO NU DA EMBARCAÇÃO MARANIL …
Despacho de Julgamento nº 13/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CYBRA NAVEGAÇÃO BRASIL LTDA. (97.525.631/0001-66) CNPJ: 97.525.631/0001-66 Processo nº: 50301.0001961/2015-19 Auto de Infração nº 1493-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PAF 2015 – NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. EBN CYBRA NAVEGAÇÃO BRASIL LTDA. CNPJ 97.525.631/0001-66. OMISSÃO EM COMPROVAR OPERAÇÃO COMERCIAL NAS NAVEGAÇÕES AUTORIZADAS E OMISSÃO EM INFORMAR …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (00.649.990/0001-93) CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo nº: 50301.000507/2015-31 Auto de Infração nº 1440-0 ODSF: 000031-2015-URERJ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. EBN CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 00.649.990/0001-93. OMISSÃO EM COMUNICAR À ANTAQ O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES QUE ATUARAM NA …
Despacho de Julgamento nº 8/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: H. P. LOGÍSTICA E NAVEGAÇÃO LTDA. (10.526.719/0001-14) CNPJ: 10.526.719/0001-14 Processo nº: 50306.001199/2015-11 Ordem de Serviço n° 58/2015/UREMN (SEI n° 3203) Notificação n° 38/2015 (SEI n° 3203) Auto de Infração n° 001673-0 (SEI n° 3203) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO LONGITUDINAL DE CARGA. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 4/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: S. S. BRELAZ – ME (03.410.303/0001-70) CNPJ: 03.410.303/0001-70 Processo nº: 50306.001719/2015-96 Ordem de Serviço n° 094/2015/UREMN (SEI n° 0031429) Notificação n° 33/2015 (SEI n° 0031429) Auto de Infração n° 001878-3 (SEI n° 0031429). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. PARINTINS/AM – SANTARÉM/AM. …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/UREMN/GPF/SFC Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME (10.828.997/0001-26) CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50306.001610/2015-59 Ordem de Serviço n° 84/2015/UREMN (SEI n° 270) Notificação n° 31/2015 (SEI n° 270) Auto de Infração n° 1886-4 (SEI n° 270). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. BACIA AMAZÔNICA. PERCURSO …
Despacho de Julgamento nº 5/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: NORTE MAR NAVEGAÇÃO E TURISMO (04.133.964/0001-69) Termo de Autorização: 250 de 01 de agosto de 2006 Processo n° 50309.001566/2015-57 Auto de Infração n° 001710-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN NORTE MAR. CNPJ 04.133.964/0001-69. NATAL-RN. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPERAÇÃO COMERCIAL NA NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 4/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA. ME (11.158.738/0001-06) Termo de Autorização n° 662/2010 Processo n° 50309.001568/2015-46 Auto de Infração n° 001709-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF EBN.MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA-ME .CABOTAGEM. CNPJ 11.158.738/0001-06. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS SOLICITADOS DURANTE …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/UREFT/GPF/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16) CNPJ:07.223.670/0001-16 Processo nº: 50309.001498/2015-26 Ordem de Serviço n° 28/2015/UREFT, folha 03 (SEI n° 0009641) Notificação n° 22/2015 (SEI n° 0009641) Auto de Infração n° 001832-5 folha 117 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. PORTO PÚBLICO. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. …
Despacho de Julgamento nº 2/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: ASTEOMAR – ASSESSORIA TÉCNICA DE OP. MARÍTIMAS LTDA. – EPP (01.555.749/0001-68) CNPJ: 01.555.749/0001-68 Processo nº: 50309.001909/2015-83 Ordem de Serviço nº 42/2015/UREFT (SEI n° 0003230) Auto de Infração nº 001711-6 (SEI n° 0003230) Termo de Autorização nº 363/2007. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 EBN. …