Despacho de Julgamento nº 115/2016/GFP/SFC Fiscalizada: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A CNPJ: 06.013.760/0001-10 Processo nº: 50305.002125/2015-11 Ordem de Serviço nº 000296-2015-UREBL Auto de Infração nº 1911-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. OPERADOR PORTUÁRIO. CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A. PORTO DE VILA DO CONDE. BARCARENA – PA. CNPJ 06.013.760/0001-10. …
Despacho de Julgamento nº 114/2016/GFP/SFC Fiscalizada: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Processo nº: 50310.001949/2015-96 Notificação nº 30/2015 Auto de Infração nº 001653-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. INTERMARITIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A. CNPJ 96.825.575/0001-12. SALVADOR –BA. NÃO ASSEGURAR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE …
Despacho de Julgamento nº 113/2016/GFP/SFC Fiscalizada: Rodrimar S.A – Terminais Portuários e Armazéns Gerais. Processo nº 50302.002073/2015.02 Contrato de Arrendamento nº 12/91 e nº PRES/CO 12/93 Auto de Infração nº 001731-0 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A – TERMINAIS PORTUÁRIOS …
Despacho de Julgamento nº 108/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50314.002470/2015-37 Auto de Infração nº 001806-6 (SEI nº 0000813, fls.7). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. CNPJ 01.039.203/0001-54. …
Despacho de Julgamento nº 107/2016/GFP/SFC Fiscalizada: FIBRIA CELULOSE S.A. Processo nº 50310.001848/2015-15 Contrato de Adesão (Adaptação) nº 089/2015-ANTAQ Auto de Infração nº 001823-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO. FIBRIA CELULOSE S.A. CNPJ 60.643.228/0467-09. CARAVELAS – BA. NÃO APRESENTAR CERTIFICADO DO …
Despacho de Julgamento nº 106/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TERGRASA – TERMINAL GRANELEIRO S.A (01.785.688/0001-25) CNPJ: 01.785.688/0001-25 Processo nº: 50314.000849/2015-11 Ordem de Serviço nº 22/2015/UREPL (SEI nº 0010349, fls.2) Notificação nº NOCI-10/2015-UREPL (SEI nº 0010349, fls.34) Auto de Infração nº 001484-2 (SEI nº 0010349, fls.99). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 104/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO Processo nº 50314.001819/2015-13 Contrato de Adesão nº 80/2015-ANTAQ Auto de Infração nº 001913-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO. PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO. CNPJ 02.709.449/0056-22. CANOAS – RS. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 99/2016/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZONIA OCIDENTAL (06.347.892/0004-20) CNPJ: 06.347.892/0004-20 Processo nº: 50306.002480/2014-91 Auto de Infração nº 001168-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE – IP4. ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL 06.347.892/0004-20. TABATINGA/AM. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 118/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Processo nº 50300.003771/2016-18 Recorrente: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 Termo de Autorização nº 574-ANTAQ/2009 Auto de Infração nº 002181-4 Notificação: 238/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL, NO …
Despacho de Julgamento nº 114/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Processo nº 50300.005282/2016-09 Recorrente: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 Termo de Autorização nº 550-ANTAQ/2009 Auto de Infração nº 002283-7 Notificação: 318/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL NO …
Despacho de Julgamento nº 113/2016/GFN/SFC Fiscalizada: R & P TRANSPORTES MARITIMOS LTDA – EPP (04.577.927/0001-40) Processo nº 50309.000941/2015-41 Recorrente: R&P – TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – EPP CNPJ: 04.577.927/0001-40 Termo de Autorização nº 350-ANTAQ/2007 Auto de Infração nº 001531-8 Notificação: N/A EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO DE APOIO …
Despacho de Julgamento nº 112/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (14.589.261/0001-01) CNPJ: 14.589.261/0001-01 Processo nº: 50300.000061/2016-36 Ordem de Serviço nº 000007/2015/GFN SEI nº 0000340 Auto de Infração nº 001931-3/2016/ANTAQ SEI nº 0004616 JULGAMENTO – RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO RECURSAL; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE APOIO E CABOTAGEM; EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO OPERADOR PORTUÁRIO; SULNORTE …