DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 55/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000262/2014-21 Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA – EPP CNPJ: 11.013.727/0001-20 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO – SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 53/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000348/2014-54 Fiscalizada: M. P. DUARTE SOUTO TRANSPORTES E TURISMO – ME CNPJ: 03.661.903/0001-01 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO – SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 51/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000312/2014-71 Fiscalizada: ISHIGURO & CIA LTDA. CNPJ: 11.083.100/0001-45 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado nº 50305.000312/2014-71, bem como …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 45/2014-SFC JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 50308.000497/2014-93 Recorrente: RAIMUNDO ALMEIDA NETO CNPJ: 13.138.830/0001-21 Tratam os autos do Processo Administrativo Sancionador, instaurado em face da empresa EBN RAIMUNDO ALMEIDA NETO, pela prática da infração tipificada no Art. 23, incisos VI, IX, XVI e XVII da Resolução nº 1.274-ANTAQ, constatadas no processo nº 50308.000497/2014-93. Art. 23. São …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 44/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000166/2014-83 Fiscalizada: MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. – ME CNPJ: 07.794.294/0001-10 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 40/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.002605/2013-10 Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA – EPP CNPJ: 11.013.727/0001-20 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado – …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 39/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000045/2014-31 Fiscalizada: MARIA DE SOUSA FONSECA – ME CNPJ: 04.851.473/0001-53 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado – PAS nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 36/2014-SFC PROCESSO Nº 50312.001511/2012-45 Fiscalizada: Companhia Docas do Espírito Santo-CODESA CNPJ: 27.316.538/0001-66 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo nº 50312.001511/2012-45, bem como das …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 35/2014-SFC PROCESSO Nº 50306.000190/2014-11 Fiscalizada: Baltamar Transportes e Navegação LTDA CNPJ: 19.234.234/0001-21 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Procedimento de Fiscalização Eventual nº 50306.000190/2014-11, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 34/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000124/2013-61 Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 06.169.194/0001-30 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado – PAS nº 550305.001434/2013-01, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 33/2014/SFC PROCESSO N° 50301.002206/2012-08 Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ: 63.831.903/0001-34 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50301.002206/2012-08, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 32/2014-SFC PROCESSO Nº 50308.002691/2013-22 Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado – PAS nº 50308.002691/2013-22, bem …