ACÓRDÃO Nº 05 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000973/2013-65. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH E KOCH METALÚRGICA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pleito formulado pela empresa Koch Metalúrgica S.A. para celebração de Contrato de Uso Temporário, visando a ocupação de área com 9.354,55 m², integrante da poligonal do Porto Organizado de Porto Alegre. Acórdão: …
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