ACÓRDÃO Nº 47-2019-ANTAQ Processo: 50300.020589/2018-93 Parte: LOGSHORE ARMAZENS GERAIS S.A (09.301.043/0001-81) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo com pedido de atribuição de efeito suspensivo (SEI nº 0778774), interposto por LOGSHORE ARMAZÉNS GERAIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.301.043/0001-81, em face da Resolução nº 6.926/2019-ANTAQ (SEI nº 0768154), que autorizou à Companhia …
ACÓRDÃO Nº 45-2019-ANTAQ Processo: 50300.009975/2018-24 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da proposta de portaria de delegação de competência ao Superintendente de Outorgas para deliberar, em última instância, sobre renúncias a Termos de Autorização por parte de Empresas Brasileiras de Navegação – EBN. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 44-2019-ANTAQ Processo: 50300.012432/2017-11 Parte: CELSE – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S/A (23.758.522/0001-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela empresa CELSE – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.758.522/0001-52, domiciliada na Rodovia Cesar Franco – SE 100, Distrito Rural – Barra dos Coqueiros/SE, em face …
ACÓRDÃO Nº 43-2019-ANTAQ Processo: 50300.000502/2017-81 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Santos Brasil Participações S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0009-53, em face de decisão proferida no âmbito da 449ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 19/09/2018, levada a efeito …
ACÓRDÃO Nº 42-2019-ANTAQ Processo: 50300.010647/2017-90 Parte: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ (05.452.160/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ – CPH, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.452.160/0001-95, visando a obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário …
ACÓRDÃO Nº 41-2019-ANTAQ Processo: 50300.010625/2017-20 Parte: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ (05.452.160/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, inscrita no CNPJ sob o nº 05.452.160/0001-95, visando o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada “Terminal Hidroviário …
ACÓRDÃO Nº 40-2019-ANTAQ Processo: 50300.000991/2019-32 Parte: NOVA OFFSHORE NAVEGAÇÃO LTDA (23.625.377/0001-31) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa NOVA OFFSHORE NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.625.377/0001-31, visando operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços na …
Despacho de Julgamento nº 77/2018/GFP/SFC Fiscalizada: MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 45.050.663/0009-06 Processo nº: 50300.005435/2016-18 Ordem de Serviço nº 58/2016/PA-SSZ/URESP/SFC (SEI nº 0073223) Notificação nº 305/2016 (SEI nº 0087830) Auto de Infração nº 002307-8 (SEI nº 0146312) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (25.278.404/0001.72) CNPJ: 25.278.404/0001.72 Processo: 50300.003998/2018-25 Ordem de Serviço de Fiscalização: 258/2018/URESP/SFC (SEI 0456269) Notificação de Correção de Irregularidade: não há, conforme Ordem de Serviço 09/2016/SFC (SEI 0082433), Processo 50300.001040/2016-38 Auto de Infração: 3098-8 (SEI 0460954) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FISCALIZAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 60/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. CNPJ: 04.487.767/0001-48 Processo nº: 50300.002061/2017-51 Ordem de Serviço nº 41/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228683) Notificação nº 599 (SEI nº 0384875) Notificação nº 604 (SEI nº 0385450) Notificação nº 605 (SEI nº 0385457) Auto de Infração nº 3035-0 (SEI nº 0436026) EMENTA: PROCESSO …
Despacho de Julgamento nº 22/2018/GFP/SFC Fiscalizada: CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (81.072.399/0002-07) CNPJ: 81.072.399/0002-07 Processo nº: 50300.003174/2017-74 Auto de Infração nº 002577-1 (SEI 0260573). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 81.072.399/0002-07.PARANAGUÁ – PR. DESCUMPRIMENTO …