RESOLUÇÃO Nº 988 – ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. APLICA PENA DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA NAVEGAÇÃO E TURISMO BOM JESUS LTDA. O DIRETOR-GERAL-SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50300.001388/2007-34 e 50300.001007/2006-36 …
RESOLUÇÃO Nº 987-ANTAQ, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 3.259-ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2014). APROVA A NORMA PARA DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE PENALIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, DE APOIO MARÍTIMO, DE APOIO PORTUÁRIO E NA EXPLORAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA E PORTUÁRIA. O DIRETOR-GERAL …
RESOLUÇÃO Nº 973 – ANTAQ, DE 15 DE JANEIRO DE 2008. APLICA PENA DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOSANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50300.000210/2007-76 e 50301.001338/2004 e considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 971 – ANTAQ, DE 15 DE JANEIRO DE 2008. DECLARA EXTINTA, POR CADUCIDADE, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA EQUATORIAL TRANSPORTES DA AMAZÔNIA LTDA. PARA EXPLORAR O TERMINAL DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO, LOCALIZADO NA ESTRADA DO OUTEIRO Nº 2.121, ICOARACI, BELÉM – PA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida …
RESOLUÇÃO Nº 962 – ANTAQ, DE 15 DE JANEIRO DE 2008. DECLARA EXTINTA, POR CADUCIDADE, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA EISA – ESTALEIRO ITAJAÍ S/A. PARA EXPLORAR O TERMINAL DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO EXCLUSIVO, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DO RIO ITAJAÍ-AÇU, NA RUA HERTHA THIEME, ITAJAÍ – SC. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 957 – ANTAQ, DE 15 DE JANEIRO DE 2008. APLICA PENA DE CASSAÇÃO À EMPRESA PACHA´S TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50301.001416/2007-11, 50301.000164/2007-03, 50301.000019/2004 e …
RESOLUÇÃO Nº 954 – ANTAQ, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. APLICA PENA DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50301.001258/2007-91 e 503001.001026/2007-33 …
ACÓRDÃO N° 127-2015-ANTAQ Processo: 50308.000986/2014-45. Parte: PETRÓLEO SABBÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de processo administrativo sancionador instaurado em face da empresa Petróleo Sabbá S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.169.215/0001-91, visando à apuração da suposta infração tipificada no inciso XIV do art. 34 da norma aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, de …
ACÓRDÃO Nº 123-2015-ANTAQ Processo: 50300.001628/2013-49. Parte: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., CNPJ nº 04.954.351/001-92, em face de decisão exarada pela Superintendência de Outorgas – SOG que, por meio de seu Ofício nº 54/2014, de 26 de setembro …
ACÓRDÃO Nº 120-2015-ANTAQ Processo: 50000.007501/1993. Parte: SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.335.535/0001-74, visando à ampliação de área de terminal de uso privado – TUP de sua titularidade, denominado TUP Superterminais, localizado fora da …
ACÓRDÃO N° 111 -2015-ANTAQ Processo: 50303.001658/2014-14. Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa APM Terminals Itajaí S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.700.714/0001-63, para apuração da suposta prática da infração tipificada no inciso XXXVIII do art. 32 da Resolução nº …
ACÓRDÃO N° 110 -2015-ANTAQ Processo: 50310.002138/2013-41. Parte: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor do Município de Corumbá, inscrito no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, visando a apuração de supostas irregularidades apontadas no âmbito de procedimento ordinário de fiscalização realizado pela Unidade Regional de Corumbá – …