TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.932-ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG n. 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.001791/2022-01, resolve: I – Autorizar a PORTOBRAS SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ 34.994.714/0001-84), doravante …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.931-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do do Processo nº 50300.001479/2022-17 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 518ª Reunião Ordinária, realizada em …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.930-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 57/2023, de 22 de março de 2023) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.023310/2021-29 e tendo em vista o …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.929-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.022232/2021-45 e tendo em vista o deliberado em sua 517ª Reunião Ordinária, realizada entre 14 e 16 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.928-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.021389/2021-53 e tendo em vista o deliberado em sua 517ª Reunião Ordinária, realizada entre 14 e 16 …
ACÓRDÃO Nº 152-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.011175/2021-79 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cumprimento da 5ª etapa do processo de revisão e consolidação normativa referente a pertinência temática “Prestação de informações na navegação marítima e de apoio”. Proposta de normativo que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para a …
ACÓRDÃO Nº 138-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.010571/2020-06 Parte: J. A. LEITE NAVEGAÇÃO LTDA (04.355.608/0001-90) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação da penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 134-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.008446/2019-94 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação da penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 130-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000676/2022-19 Parte: MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI (05.646.148/0001-11) Ementa: Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga não prevista no contrato de adesão em Terminal de Uso Privado (TUP). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 114-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.023315/2021-51 Parte: ESTALEIRO ARAÚJO LTDA (05.894.147/0001-96) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Enquadramento da linha no nível de mercado “competitivo”. Prestação de serviço público de moderada relevância social. Legitimidade da liberdade de preços. Possibilidade de majoração das tarifas anteriormente à análise da ANTAQ. Necessidade de …