ACÓRDÃO Nº 117-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.002026/2017-32 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa CSN MINERAÇÃO S.A., filial de Itaguaí, inscrita no CNPJ sob o nº 08.902.291/0003-87, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.503-ANTAQ (SEI nº 0624219), que lhe …
ACÓRDÃO Nº 116-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.010098/2020-59 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta regulatória (SEI nº 1056492) encaminhada pela Autoridade Portuária de SUAPE à ANTAQ, considerando o interesse da empresa Golar Power em operar uma unidade móvel de regaseificação de Gás …
ACÓRDÃO Nº 115-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.000657/2017-17 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão de acompanhamento do cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 03/2016/UREPL/SFC (SEI nº 0222327), firmado entre a ANTAQ e a empresa ESTALEIROS DO BRASIL LTDA, com a interveniência da …
ACÓRDÃO Nº 114-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.005913/2020-68 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGA DA BACIA AMAZÔNICA – AMPORT (17.939.142/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (AMPORT), relativamente à cobrança da …
ACÓRDÃO Nº 113-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.002787/2020-90 Parte: TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DE SÃO PAULO – TRSP (34.840.096/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela empresa TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DE SÃO PAULO S.A (TRSP), inscrita no CNPJ sob o nº 34.840.096/0001-18, com vistas à obtenção de …
ACÓRDÃO Nº 111-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.009901/2020-11 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul (SUPRG), SEI nº 1053208, com vistas a obter autorização junto à ANTAQ para a celebração de Contrato de Transição …
ACÓRDÃO Nº 108-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.006557/2016-13 Parte: FEDERAÇÃO NACIONAL DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (00.146.021/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado a partir do Ofício nº 22/2016-FENOP (SEI nº 0091397), por meio do qual a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OPERADORES PORTUÁRIOS (FENOP) requer que esta Agência se abstenha quanto às …
ACÓRDÃO Nº 106-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50303.002485/2015-24 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (00.662.091/0001-20), PORTO ESPORTIVO ITAJAÍ LTDA (18.458.779/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de comunicação formulada pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ, consoante o Ofício nº 027/2020/SURIN (SEI nº 0952019), cujo escopo é o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento …
RESOLUÇÃO Nº 7.955-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008357/2020-81 e tendo em vista o deliberado em sua 483ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.954-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, considerando o que consta do Processo nº …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.787-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.012257/2020-50 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e 12 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.943-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. Suspende os prazos pontualmente previstos na Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, na Resolução Normativa ANTAQ nº 29/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 28/2019 e na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, bem como aqueles relacionados à Contabilidade Regulatória das Administrações Portuárias. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência …