RESOLUÇÃO Nº 5.106-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 71, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dá nova redação ao art. 27, inciso VII da Lei nº 10.233, de 5 de junho …
RESOLUÇÃO Nº 5.103-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016. (RERRATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.115-ANTAQ, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, com base no que dispõe o art. 27, incisos …
RESOLUÇÃO Nº 5.085-ANTAQ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 182/2014-SEP, de 5 de junho de 2014, considerando o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 5.082-ANTAQ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 00045.004109/2015-94, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 5.065-ANTAQ, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001151/2015-63, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 5.064-ANTAQ, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001590/2014-95, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
Despacho de Julgamento nº 115/2016/GFP/SFC Fiscalizada: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A CNPJ: 06.013.760/0001-10 Processo nº: 50305.002125/2015-11 Ordem de Serviço nº 000296-2015-UREBL Auto de Infração nº 1911-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. OPERADOR PORTUÁRIO. CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A. PORTO DE VILA DO CONDE. BARCARENA – PA. CNPJ 06.013.760/0001-10. …
Despacho de Julgamento nº 112/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A (17.315.067/0001-18) CNPJ:17.317.067/0001-18 Processo nº: 50303.002171/2015-21 Convênio de Delegação nº 01/2012 Ordem de Serviço nº Posto Avançado Auto de Infração nº 0001775-2 (fls.02). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PORTO DE IMBITUBA. SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. CNPJ nº 17.315.067/0001-18. DEIXAR DE FISCALIZAR OS …
Despacho de Julgamento nº 109/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.001077/2016-66 Ordem de Serviço – Posto avançado Notificação nº 214/2016 (SEI 0068712) Auto de Infração nº 002110-5 (SEI 0099340) INTRODUÇÃO Trata-se de ação fiscalizadora ocorrida no Porto de Aratu, em 10/05/2016, quando foram identificados resíduos e …
Despacho de Julgamento nº 27/2016/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (27.316.538/0001-66) CNPJ: 27.316.538/0001-66 Processo nº: 50312.002397/2013-51 Ordem de Serviço nº 031/2013-UARVT Auto de Infração nº 498-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA. CNPJ 27.316.538/0001-66. VITÓRIA – ES. PERMITIR …