RESOLUÇÃO Nº 2.187-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011. (RERRATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 6.234-ANTAQ, DE 6 DE JULHO DE 2018) APROVA AS TOMADAS DE CONTAS DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 1992 a 2001. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, em conformidade com as determinações emanadas pelos artigos 50 e Parágrafo único, 51-A, …
RESOLUÇÃO Nº 2.648-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. APROVA AS TOMADA DE CONTAS DO CONCESSIONÁRIO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, de conformidade com as determinações emanadas pelos artigos 50 e parágrafo único, 51-A, e 108, da Lei nº 10.233, de 05/06/2001 e …
ACÓRDÃO Nº 027 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001938/2011-00. Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 05.891.196/0001-75, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que em sua 298ª Reunião Ordinária, …