RESOLUÇÃO Nº 2.386-ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. TORNA SEM EFEITO A DECISÃO QUE APROVOU A PROPOSTA DE NORMA QUE DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTOS CELEBRADOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 8.630/1993 E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1.837-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que …
RESOLUÇÃO Nº 2.381-ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012. APROVA REVISÃO DA TARIFA DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO – SP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo 3º, inciso …
RESOLUÇÃO Nº 2.367-ANTAQ, DE 31 DE JANEIRO DE 2012. APROVA A PROPOSTA DE NORMA QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARRENDAMENTOS E PARA A REVISÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES NOS PORTOS ORGANIZADOS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo art. 27, …
RESOLUÇÃO Nº 2.352-ANTAQ, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. ARQUIVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO Nº 50304.000935/2011-19. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.000935/2011-19 e tendo em vista o que foi deliberado na 307ª Reunião Ordinária …
RESOLUÇÃO Nº 2.858 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2013. DECLARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE 09/01/1974, FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DOCAS DO PARÁ-CDP E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …
RESOLUÇÃO Nº 2.771 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. DECLARA A NULIDADE DO TERMO ADITIVO Nº 01/2011, FIRMADO EM 02/04/1984, ENTRE A EMAP E A EMPRESA MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o …
ACÓRDÃO N° 060-2015-ANTAQ Processo: 50300.000359/2012-12. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, contra decisão proferida pelo Superintendente da extinta Superintendência de Portos – SPO, desta Agência, mediante o Despacho nº 07/2012 – …
ACÓRDÃO N° 39 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001144/2010-57 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, CNPJ nº 32.323.149/0001-06, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 302ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2011, …
ACÓRDÃO Nº 024 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001662/2010-71 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas de Imbituba, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, com sede na av Getúlio Vargas, Centro, Imbituba – SC, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, exarada em sua 310ª …
ACÓRDÃO Nº 010 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000682/2010-24. Parte: PEIÚ – SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa PEIÚ – SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A., CNPJ nº 27.316.538/0001-66, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL …
ACÓRDÃO Nº 022 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000536/2011-80 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP; CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA; RODRIMAR S/A TRANSPORTES, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS GERAIS. Ementa: Trata-se o presente acórdão do exame da solicitação formulada pela CODESP referente a transferência de titularidade e unificação dos contratos de arrendamentos CO nº 04/93 e 12/91, das empresas Citrovita …