ACÓRDÃO Nº 472/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000236/2023-34 2. Interessado: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 604-2022-ANTAQ, que manteve o …
ACÓRDÃO Nº 604-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000317/2021-72 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG, Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Estudos – SDS 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise quanto à caracterização …
ACÓRDÃO Nº 499/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002301/2022-85 2. Interessado: Navium Engenharia, Navegação e Comércio Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta sobre internalização de embarcações estrangeiras com características específicas na operação de …