ACÓRDÃO Nº 15 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50306.003136/2011-76. Parte: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A SANAVE. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso, instaurado em desfavor da empresa Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S/A SANAVE, CNPJ Nº 04.872.156/0002-02. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto das …
ACÓRDÃO N° 09-2013-ANTAQ PROCESSOS: 50305.002802/2011-69 e 50305.001654/2011-65. Parte: Itaituba Indústria de Cimentos do Para S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S/A, CNPJ nº 04.953.915/0034-30, com sede na rodovia Macapá-Magazão s/n, Distrito Industrial, Santa – AP, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua …
ACÓRDÃO Nº 021 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50301.002507/2011-42 Parte: VESSEL-LOG COMPANHIA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela VESSEL-LOG COMPANHIA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A., CNPJ nº 11.055.041/0001-00, com sede na rua das Olimpíadas, nº 205, grupo 1402, São Paulo-SP, contra a decisão da Gerência de Afretamento da …
ACÓRDÃO Nº 015 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001561/2008-85. Parte: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso nº 50300.001561/2008-85, em desfavor da EMAP. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 296ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 27 …
ACÓRDÃO Nº 06 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000743/2009-10 Parte: Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP Ementa: Trata o presente acórdão da análise de alterações contratuais dos Contratos de Arrendamentos nºs. 69/1987 e 7/1991, 16/2000 praticadas pela CODESP com as empresas Transbasa S/A e Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda, com reflexo na exploração de áreas no Porto …
ACÓRDÃO Nº 12 -2010-ANTAQ PROCESSOS: 50304.000927/2009-40 e 50300.000430/2008-81 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61, com sede na av. França, nº 1551, Comércio, Ed. Estação Marítima Visconde de Cairu, Salvador – BA, contra …