ACÓRDÃO Nº 518-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011249/2022-58 2. Interessado: Sepetiba TECON S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso Administrativo interposto pela empresa Sepetiba TECON S.A., em face da decisão proferida pelo …
ACÓRDÃO Nº 477-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000797/2016-12 2. Interessado: Pier Mauá S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador que resultou na lavratura do Auto de Infração nº 19.623/2016/ANTAQ, cujo …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, …
ACÓRDÃO Nº 331-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.000538/2016-83 2. Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP; VLI Logística; Terminal Corredor Norte S.A., Glencore Serviços S.A., Corredor Logística e Infraestrutura S.A. e Amaggi & LD Commodities Terminais Portuários S.A. 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência …
ACÓRDÃO Nº 143-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.016353/2021-58 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Pedido de revisão de entendimento da ANTAQ que autorizou a cobrança de Tarifa de Infraestrutura Terrestre para Passageiros pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA). Conhecimento. Provimento parcial. …
ACÓRDÃO Nº 131-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.001124/2015-91 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de revisão da Resolução-ANTAQ nº 912/2007. Prejudicialidade do objeto. Extinção do processo. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 776-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010579/2021-45 Parte: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Revogação de medida cautelar adotada pela ANTAQ para permitir que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade em seus pátios particulares, sem a necessidade de utilização dos pátios de …
ACÓRDÃO Nº 775-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014796/2021-12 Parte: SHINERAY DO BRASIL S/A, BCI COMERCIALIZADORA S/A, BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A, PLATINUM TRADING S/A, SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Revogação de medida cautelar adotada pela ANTAQ para permitir que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade …
ACÓRDÃO Nº 767-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50001.063605/2021-11 Parte: PREXX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (18.398.145/0001-58), HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA (96.452.545/0001-08), B&M LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (07.720.307/0001-06) Ementa: Denúncia com pedido cautelar. Desistência do pedido cautelar. Restituição dos autos para Unidade Regional visando à instrução de mérito. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …