Tag: Licitação

AC-221-2023

ACÓRDÃO Nº 221/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010576/2021-10 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da abertura do certame referente ao arrendamento de área destinada à …

Ementa AC-205-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR VISANDO A SUSPENSÃO/ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE “FUMAÇA DO BOM DIREITO” E “PERIGO NA DEMORA”. INDEFERIMENTO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 205-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, …

AC-205-2023

ACÓRDÃO Nº 205/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004639/2023-52 2. Interessado: Exmo Sr. Deputado Federal Antônio Tadeu Veneri 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de medida cautelar visando à suspensão/anulação da licitação da área denominada PAR 50, ACORDAM os Diretores da Agência …

Ementa AC-157-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO REGRA DE TRANSIÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. DEFINIÇÃO DO REGIME LEGAL A SER ADOTADO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO. OPÇÃO PELO REGIME LICITATÓRIO ANTERIOR À  LEI  Nº 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 157-2023 Diretores …

Ementa AC-144-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO REGRA DE TRANSIÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. DEFINIÇÃO DO REGIME LEGAL A SER ADOTADO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO. OPÇÃO PELO REGIME LICITATÓRIO ANTERIOR À  LEI Nº 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 144-2023 Diretores …

Ementa AC-143-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO REGRA DE TRANSIÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. DEFINIÇÃO DO REGIME LEGAL A SER ADOTADO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO. OPÇÃO PELO REGIME LICITATÓRIO ANTERIOR À LEI Nº 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 143-2023 Diretores presentes: …

Ementa AC-140-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO REGRA DE TRANSIÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. DEFINIÇÃO DO REGIME LEGAL A SER ADOTADO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO. OPÇÃO PELO REGIME LICITATÓRIO ANTERIOR À LEI Nº 14.133/2001. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 140-2023 Diretores presentes: …

Ementa AC-138-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO REGRA DE TRANSIÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. DEFINIÇÃO DO REGIME LEGAL A SER ADOTADO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO. OPÇÃO PELO REGIME LICITATÓRIO ANTERIOR À LEI Nº 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 138-2023 Diretores …

Deliberação 22-2023

DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20  do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000021/2014-22 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Declarar que a Agência Nacional …

Ementa AC-118-2023

Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. SITUAÇÃO DA ÁREA ARRENDADA. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL PARA APRESENTAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 118-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …

Ementa AC-117-2023

Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRESERVAÇÃO DE ANTIGO CONTRATO DE TRANSIÇÃO. LISURA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 117-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …

Ementa AC-115-2023

Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 115-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …