ACÓRDÃO Nº 743-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022696/2024-02 2. Interessado: Nordeste Logística I S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 568/2024-ANTAQ , ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 738-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.024478/2024-02 2. Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC); Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL); Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA); Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP); Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: …
ACÓRDÃO Nº 726-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015970/2022-17 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso hierárquico interposto pela empresa MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. em …
ACÓRDÃO Nº 725-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011327/2023-03 2. Interessado: Transportes Fluviais Taffarel Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados por empresa autorizada a operar na navegação de travessia do …
ACÓRDÃO Nº 724-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000739/2024-91 2. Interessado: Terminal Portuário do Mearim S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso Hierárquico interposto pelo Terminal Portuário do Mearim S.A. em detrimento do Auto …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA ARMAZENAMENTO DE CARGAS DE PROJETO EM TERMINAL MARÍTIMO. ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE CARGAS DE PROJETO E EQUIPAMENTOS IMPORTADOS DESTINADOS À PLANTA DE HIDROGÊNIO E AMÔNIA VERDE. ANÁLISE DA RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA E SUSTENTÁVEL DO PROJETO, IMPACTOS ECONÔMICOS E ALINHAMENTO COM POLÍTICAS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NACIONAL. AUSÊNCIA DE IMPACTO OPERACIONAL …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. APRIMORAMENTO DA AVALIAÇÃO DO RESULTADO REGULATÓRIO (ARR) REFERENTE À RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62/2021, CORRESPONDENTE AO TEMA 5.1.2 DA AGENDA DE AVALIAÇÃO DO RESULTADO REGULATÓRIO DA ANTAQ DE 2022. VALIDAÇÃO E CATEGORIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS. CONSIDERAÇÃO DO BENCHMARKING INTERNACIONAL, COM ESPECIAL DESTAQUE PARA AS INOVAÇÕES TRAZIDAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA SOCIETÁRIA, EXCLUSIVAMENTE, NO ÂMBITO DO PRÓPRIO GRUPO EMPRESARIAL TITULAR DA REFERIDA OUTORGA. APLICAÇÃO DO ART. 5º INCISO IV, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57, DE 2021. ALTERAÇÃO COMUNICADA INDEPENDE DE APROVAÇÃO PRÉVIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 119/2024. INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE REVOGAÇÃO EXPRESSA DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 194/2004 NAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. UNIFORMIZAÇÃO NORMATIVA CONFORME O ART. 8º, INCISO II , DO DECRETO Nº 12.002/2024. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 701-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 700-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ENVIO À ANTAQ DE INVENTÁRIO ATUALIZADO DOS BENS DA UNIÃO QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA E RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA, BEM COMO UM PLANO DE AÇÃO COM AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 698-2024 Diretores …