ACÓRDÃO Nº 443/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012665/2024-35 2. Interessado: Granel Química Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de prorrogação do prazo de adimplemento da cláusula suspensiva do Contrato de Adesão nº 6 8 / 2 0 1 5 …
ACÓRDÃO Nº 441/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006577/2024-02 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnica: Superintendência de Outorgas e Secretaria Especial de Licitação de Concessões 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Licitatório Ordinário de arrendamento portuário, com …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DO CERTIFICADO ISO 14001 COMO SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DE SUBCLÁUSULA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO DA SUBCLÁUSULA DO INDIGITADO CONTRATO SE DARÁ MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO ISO 14001, OU OUTRO EQUIVALENTE, EM NOME DA PRÓPRIA ARRENDATÁRIA. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA MATÉRIA NO ÂMBITO DA ANTAQ. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 404-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMINÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DO PEDIDO DE REEXAME DA ANTAQ EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 1.448/2022-TCUPLENÁRIO. INCABÍVEL A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS (INTERCORRENTE E DA AÇÃO PUNITIVA) EM DECORRÊNCIA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE EXTINÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN. NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. EXTINÇÃO DA OUTORGA POR CASSAÇÃO. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 402-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho …
EMENTA DE ACÓRDÃO ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMINÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DO PEDIDO DE REEXAME DA ANTAQ EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 1.448/2022-TCUPLENÁRIO. INCABÍVEL A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS (INTERCORRENTE E DA AÇÃO PUNITIVA) EM DECORRÊNCIA …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DEPRECIAÇÃO DO PORTO PÚBLICO. APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS, AUTORIZANDO A MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO DE DEPRECIAÇÃO DO PORTO PARA AQUISIÇÃO DE CINCO VEÍCULOS. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 400-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO EM TERMINAIS ARRENDADOS. INSUBSISTÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. ATRASO NO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR MOTIVOS ALHEIOS À ARRENDATÁRIA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 399-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos …