EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/202. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA, COM POSTERIOR SUBMISSÃO À DIRETORIA COLEGIADA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA, COM POSTERIOR SUBMISSÃO À DIRETORIA COLEGIADA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA, COM POSTERIOR SUBMISSÃO À DIRETORIA COLEGIADA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO COM PRAZO DIVERSO DO ESTABELECIDO NO INCISO IV, ART.48 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 07/2016. IMPOSSIBILIDADE. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 97-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DEVIDO À SUPERPOSIÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE ENTRE EMPRESAS. DESISTÊNCIA DA REQUERENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 96-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. AMPLIAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO PODER CONCEDENTE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA SEJA DECLARADA A INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO QUE JULGOU O AUTO DE INFRAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 94-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 …
ACÓRDÃO Nº 114/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004260/2025-12 2. Interessado: Antaq 3. Relator: Lima Filho 4. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da designação de Diretor-Geral substituto, no período compreendido entre o encerramento do mandato do Diretor-Geral Eduardo Nery e a indicação de novo titular para o cargo. ACORDAM os Diretores da Agência …