EMENTA DE ACÓRDÃO ARRENDAMENTO DE ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO E CARGA GERAL. MINUTAS DE EDITAL E DE CONTRATO REFERENTES AO ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 770-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. PERDA DE OBJETO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC. REGULARIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES A PARTIR DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 768-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE MANUAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM REGULATÓRIA DA ANTAQ. ORGANIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. GOVERNANÇA REGULATÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 767-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
ACÓRDÃO Nº 788-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020814/2024-30 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 518/2024- A N …
ACÓRDÃO Nº 777-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.026122/2024-03 2. Interessados: Convicon Conteineres de Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo de deliberação para a concessão …
ACÓRDÃO Nº 776-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018013/2024-12 2. Interessados: Centro Nacional de Navegação Transatlântico – Centronave e Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem – ABAC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação – SESGI 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida …
ACÓRDÃO Nº 775-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.025616/2024-62 2. Interessados: Convicon Conteineres de Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo à Deliberação-DG nº 116/2024, que tratou …
ACÓRDÃO Nº 774-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.024366/2024-43 2. Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de sobre-estadia (detention), …
ACÓRDÃO Nº 773-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.024365/2024-07 2. Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de sobre-estadia (detention), …
ACÓRDÃO Nº 772-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.023818/2024-70 2. Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de sobre-estadia (detention), …
ACÓRDÃO Nº 771-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020645/2024-38 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A., CMA Terminals Atlantic S.A., CMA Terminals Project S.A.S. e outros 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de autorização para a transferência de controle societário …