ACÓRDÃO Nº 227-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000695/2010-01 2. Interessado: Techint Engenharia e Construção S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Consulta Externa para utilização de área dentro da poligonal de porto organizado; ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 562 Número do acórdão: 219-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA DE ESTABELECER LIMITES TARIFÁRIOS E IMPLEMENTAR MEDIDAS CORRETIVAS. A INTERVENÇÃO ESTATAL VISA ASSEGURAR O BEM SOCIAL SEM FAVORECIMENTO INDEVIDO DE NENHUM PARTICIPANTE DE MERCADO, MANTENDO-SE IMPARCIAL E BASEADA EM CRITÉRIOS TÉCNICOS. FUNÇÃO JUDICANTE DA ANTAQ PARA RESOLVER CONFLITOS NO SETOR ECONÔMICO. A ANTAQ POSSUI MECANISMOS REGULATÓRIOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. COMPETÊNCIA DA ANTAQ. MERA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 562 Número do acórdão: 215-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO. DETERMINAÇÃO DAS DATAS CORRESPONDENTES À FASE DE TRANSIÇÃO E À APURAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 562 Número do acórdão: 214-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 562 Número do acórdão: 213-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. DIMINUIÇÃO DO VALOR DA MULTA PECUNIÁRIA APLICADA. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 562 Número do acórdão: 212-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretores com voto vencido: Flávia Takafashi e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024. FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE AFRETAMENTO A RESPEITO DE COMPARTILHAMENTO DE EMBARCAÇÃO AFRETADA POR MAIS DE UM AFRETADOR E DE CESSÃO DE TONELAGEM ENTRE EBNS E NÃO-EBNS. CONCLUSÃO DE ITEM DA AGENDA REGULATÓRIA. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 562 Número do acórdão: 211-2024 Diretores presentes: Eduardo …
ACÓRDÃO Nº 219-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010374/2022-41 2. Interessado: Porto Ponta do Félix S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo administrativo sancionador, Auto de Infração nº 005596-4, lavrado em 15/06/2022, em desfavor da empresa …
ACÓRDÃO Nº 216/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019429/2022-88 2. Interessado: Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do Recurso de Reconsideração interposto por Hidrovias do Brasil …
ACÓRDÃO Nº 215/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021465/2022-10 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP e Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do …
ACÓRDÃO Nº 214/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017344/2023-46 2. Interessados: VPORTS Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da inclusão da consulta sobre a interpretação do Contrato de Concessão nº 01/2022 realizada pela VPORTS Autoridade Portuária S.A., ACORDAM os Diretores …