ACÓRDÃO Nº 168-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002280/2022-06 2. Interessado: Fertilizantes Santa Catarina Ltda. – FERTISANTA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do o Auto de Infração nº 005918-8, lavrado em 09/02/2022 pela Unidade Regional …
ACÓRDÃO Nº 155-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000361/2023-44 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e Porto do Recife S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação dos …
ACÓRDÃO Nº 144-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019063/2023-28 2. Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso administrativo, com pedido de concessão de medida cautelar em face de despacho administrativo, …
ACÓRDÃO Nº 143-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019056/2023-26 2. Interessado: Nitport Serviços Portuários S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso administrativo com pedido de concessão de medida cautelar em face de despacho administrativo, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 142-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017968/2023-63 2. Interessado: Concais S.A. Terminal de Passageiros 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos Embargos de Declaração opostos pela empresa Concais S.A. Terminal de Passageiros em face do Acórdão nº 485/2023/ANTAQ, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 141-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017261/2023-57 2. Interessados: ANTAQ e Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta sobre a doação de bens realizada pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 140-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014200/2023-38 2. Interessado: Galáxia Marítima S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso Hierárquico em Processo Administrativo Sancionador – Auto de Infração nº 005131-4, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 139-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008538/2023-51 2. Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso hierárquico interposto pela empresa SCPAR Porto de São Francisco do Sul …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE NORMA ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DE TARIFAS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS. PROVIMENTO. ALTERAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DE TARIFAS, INDEPENDENTE DA TABELA TARIFÁRIA, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DE ATRACAÇÃO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO SELEÇÃO PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 90-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. COBRANÇA POR GERENCIAMENTO DE RISCOS NA TABELA DE PREÇOS. NÃO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 88-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …