EMENTA DE ACÓRDÃO CERTAME LICITATÓRIO. ARRENDAMENTO PORTUÁRIO DE ÁREA DEDICADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGAS CONTENEIRIZADAS. ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 87-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER ESPECIAL, PARA A MANUTENÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE CAIS FLUTUANTE EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 83-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE SUPOSTOS VALORES INDEVIDOS DE SOBRE-ESTADIA, BEM COMO A ABSTENÇÃO DE QUALQUER MEDIDA DISCRIMINATÓRIA EM FACE DA REQUERENTE E A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO FISCALIZATÓRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE SUPOSTOS VALORES INDEVIDOS DE SOBRE-ESTADIA, BEM COMO A ABSTENÇÃO DE QUALQUER MEDIDA DISCRIMINATÓRIA EM FACE DA REQUERENTE E A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO FISCALIZATÓRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE SUPOSTOS VALORES INDEVIDOS DE SOBRE-ESTADIA, BEM COMO A ABSTENÇÃO DE QUALQUER MEDIDA DISCRIMINATÓRIA EM FACE DA REQUERENTE E A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO FISCALIZATÓRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO PARA CELEBRAÇÃO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC E DESINTERDIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE TAC DEVIDO À APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE INSTALAÇÃO À LUZ DA NOVA PERSPECTIVA REGULATÓRIA INDICADA POR RECENTE …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE SUPOSTOS VALORES INDEVIDOS DE SOBRE-ESTADIA, BEM COMO A ABSTENÇÃO DE QUALQUER MEDIDA DISCRIMINATÓRIA EM FACE DA REQUERENTE E A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO FISCALIZATÓRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE SUPOSTOS VALORES INDEVIDOS DE SOBRE-ESTADIA, BEM COMO A ABSTENÇÃO DE QUALQUER MEDIDA DISCRIMINATÓRIA EM FACE DA REQUERENTE E A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO FISCALIZATÓRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE SUPOSTOS VALORES INDEVIDOS DE SOBRE-ESTADIA, BEM COMO A ABSTENÇÃO DE QUALQUER MEDIDA DISCRIMINATÓRIA EM FACE DA REQUERENTE E A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO FISCALIZATÓRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 67-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …