ACÓRDÃO Nº 68/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002694/2024-99 2. Interessados: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina – SINDITRADE e Libra Serviços de Navegação Ltda. (Hapag Lloyd Ag). 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …
ACÓRDÃO Nº 67/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002002/2024-11 2. Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial, para movimentação e armazenagem de carga geral, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 64/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022802/2022-88 2. Interessado: Terminal de Regaseificação de São Paulo S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 10/2024, que autorizou, em caráter especial e de emergência, com base …
ACÓRDÃO Nº 63/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002516/2024-68 2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Concessão de Autorização, em caráter emergencial e especial, para movimentar granel sólido em Terminal de Uso Privado (TUP), da empresa …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE INVESTIMENTOS EMERGENCIAIS REALIZADOS POR ARRENDATÁRIAS TRANSITÓRIAS NO ÂMBITO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 43-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ARBITRAGEM REGULATÓRIA. PERDA DO OBJETO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 42-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
ACÓRDÃO Nº 43-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022322/2022-17 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP; Alumina do Norte do Brasil S.A. – Alunorte e Alumínio Brasileiro S.A. – Albras. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do caráter indenizatório dos investimentos emergenciais …
ACÓRDÃO Nº 42-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015171/2019-45 2. Interessados: Companhia Docas do Ceará (CDC) e CMA Terminals do Brasil Ltda. (CMA CG M / C M AT ) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de arbitragem regulatória proposto pela …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROJETO DE CONCESSÃO DE PORTO ORGANIZADO. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS PARA OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA A CONCESSÃO DO PORTO ORGANIZADO. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÕES E ESCLARECIMENTOS A SEREM REALIZADOS POR PARTE DA SETORIAL TÉCNICA ANTES DA ABERTURA DO PRAZO DE AUDIÊNCIA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS. MANUTENÇÃO DO FLUXO REGULAR DE PASSAGEIROS DE CRUZEIROS. DIREITOS BÁSICOS E DEVERES DO USUÁRIO. PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE DOS USUÁRIOS. DEFERIMENTO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. SOBRESTAMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO HOMOLOGADA EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL. Data da Reunião: …