ACÓRDÃO Nº 652/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007932/2023-71 2. Interessados: ANTAQ e VPORTS Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da inclusão de subcontas no Manual de Contas do Setor Portuário, de modo a alinhar a contabilidade regulatória da ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 651/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007703/2020-12 2. Interessados: Companhia Docas de Santana – CDSA e AMCEL – Amapá Florestal e Celulose S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de providências da CDSA sobre …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA TRIÊNIO 2022-2024. TEMA 3.5. PADRONIZAÇÃO DAS RUBRICAS DOS SERVIÇOS BÁSICOS PRESTADOS PELOS TERMINAIS DE CONTÊINERES E DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES ACERCA DOS SERVIÇOS INERENTES, ACESSÓRIOS OU COMPLEMENTARES. PROPOSTA DE NORMATIVO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 618-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
ACÓRDÃO Nº 618/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014335/2019-17 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da proposta de normativo que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais …
EMENTA DE ACÓRDÃO VERIFICAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ DE ENVIO DE ESTUDOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. CONCESSÃO DE NOVO PRAZO IMPRORROGÁVEL PARA ENVIO DA VERSÃO DEFINITIVA DOS ESTUDOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS DE ARRENDAMENTO. DIFERENÇA NO VALOR DEVIDO À UNIÃO. NECESSIDADE DE REEQUILÍBRIO DO CONTRATO. CENÁRIOS POSSÍVEIS PARA A COMPENSAÇÃO DA DIFERENÇA. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 605-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO E GASOSO EM TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 604-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE DE DECLARAÇÃO DE “NADA A OPOR” À OPERAÇÃO DE EMPRESA COMO TRANSPORTADORA REVENDEDORA-RETALHISTA NA NAVEGAÇÃO INTERIOR RESTRITA A TRAJETO INTERMUNICIPAL. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA ANTAQ. PARA AUTORIZAR A OPERAÇÃO DE EMPRESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL, OU EMITIR DECLARAÇÃO DE “NADA A OPOR” QUANTO A ESSE TIPO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA METODOLOGIA PRÉ-DETERMINADA PARA APURAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE PREÇOS NO ESCANEAMENTO DE CONTÊINERES. PRESCINDIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE UMA METODOLOGIA PRÉ-DEFINIDA PARA A APURAÇÃO DA ABUSIVIDADE DE PREÇOS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, INCLUSIVE NO ESCANEAMENTO DE CONTÊINERES. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, ESPECIALMENTE GRÃOS DE SOJA E MILHO. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 601-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
ACÓRDÃO Nº 606/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.023497/2021-61 2.Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da verificação quanto ao cumprimento da determinação proferida no Acórdão nº 272/2023-ANTAQ (SEI nº 1954246) de envio dos estudos necessários à …
ACÓRDÃO Nº 605/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022593/2022-72 2. Interessados: Consórcio Porto Santarém 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da alteração do cronograma de investimentos do Contrato de Arrendamento nº 001/2018 referente à área STM04 no Porto de Santarém, ACORDAM os Diretores …