ACÓRDÃO Nº 595/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009901/2020-11 2. Interessados: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. e AC Vita Serviços de Armazenagem Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido …
ACÓRDÃO Nº 592/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015643/2023-46 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Adonai East Terminal de Líquidos S.A. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do requerimento de suspensão cautelar do Cronograma Físico Financeiro do …
ACÓRDÃO Nº 591/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.008038/2022-38 2. Interessados: Conexão Marítima Soluções em Logística S.A. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade de cobranças de armazenagem nas transferências em regime de …
ACÓRDÃO Nº 574/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017895/2023-18 2. Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de autorização, em caráter especial, devido às condições climáticas adversas que acometem a hinterlândia de Itajaí/SC, para a movimentação e …
ACÓRDÃO Nº 573/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.019180/2022-19 2. Interessado: Brasbunker Participacoes S.A. e Companhia de Desenvolvimento da Pesca 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 522-2022-ANTAQ, que declarou atendida a …
ACÓRDÃO Nº 572/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.013436/2023-57 2. Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta sobre direito de tonelagem para fins do inciso III do art. 10 da Lei nº 9.432, de 8 de …
ACÓRDÃO Nº 571/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.010900/2020-19 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da elaboração de cartilha acerca de taxas e sobretaxas, em atendimento ao Acórdão nº 57-2022-ANTAQ (SEI nº 1522440), ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 570/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005608/2022-38 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário de …
EMENTA DE ACÓRDÃO JULGAMENTO ORIGINÁRIO DE AUTO DE INFRAÇÃO PELA DIRETORIA COLEGIADA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO A PARTIR DE SEUS ELEMENTOS. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: 565-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA. APRIMORAMENTO DA PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO. RETIFICAÇÃO DO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA E PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA ANTAQ DE RESTABELECER A PRESENÇA FÍSICA ININTERRUPTA DA GUARDA PORTUÁRIA. MUDANÇAS SUBSTANCIAIS NA REGULAMENTAÇÃO DA SEGURANÇA PORTUÁRIA, INCLUINDO A REVOGAÇÃO DA REFERIDA DETERMINAÇÃO. INSUBISISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: 563-2023 …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E ESPECIAL. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA EM PROCESSO DE REGISTRO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E FÁTICOS A JUSTIFICAR TAL MEDIDA EXCEPCIONAL E DE URGÊNCIA. DÚVIDAS QUANTO À SUJEIÇÃO DA INSTALAÇÃO À REGULAÇÃO DA ANTAQ. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número …