EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DA CAUTELAR PELO DENUNCIANTE. PERDA DO OBJETO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 319-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 318-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ANTAQ. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. APROVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 317-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. NÃO CONHECIMENTO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO HIERÁRQUICO EM FACE DE DECISÃO TOMADA JÁ NA ESFERA DE UM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 316-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO. REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO À EMBARCAÇÃO PERTENCENTE À MARINHA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. EMBARCAÇÕES DE APOIO ADEQUADAS. GRANDE QUANTIDADE DE TRIPULANTES, AUTORIDADES, PASSAGEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOS. SEGURANÇA NAS VERTENTES SAFETY E SECURITY. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 …
ACÓRDÃO Nº 325-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021604/2023-88 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo de fiscalização extraordinária, instaurado para apurar supostas irregularidades na obra de dragagem realizada pela …
ACÓRDÃO Nº 324-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020635/2023-11 2. Interessado: Sela Gineta Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Ourtogas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de extinção, por meio de cassação, da outorga de autorização conferida à empresa Sela Gineta Ltda. para operar, por prazo indeterminado, …
ACÓRDÃO Nº 323-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019538/2020-33 2. Interessado: APM Terminals Itajaí S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo de Notificação de Correção de Irregularidade nº 698/2020, emitida pela Unidade Regional de Florianópolis – …
ACÓRDÃO Nº 322-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015436/2022-19 2. Interessado: Lucio Pedrosa Moreira de Luna – MEI 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento de mérito do recurso hierárquico, interposto por Lucio Pedrosa Moreira de Luna …
ACÓRDÃO Nº 321-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014188/2022-81 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, referente à aplicação da nova tabela tarifária do Porto Organizado …
ACÓRDÃO Nº 320-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012504/2023-61 2. Interessado: Bianchini S.A. – Indústria, Comércio e Agricultura 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam solicitação de prorrogação do prazo do Termo de Ajuste de Conduta – TAC nº …
ACÓRDÃO Nº 319-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001423/2024-16 2. Interessados: Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres – Anfacer e Brasil Terminal Portuário S.A. – BT P 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …