Tag: Lima Filho – relator

Ementa AC-144-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO REGRA DE TRANSIÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. DEFINIÇÃO DO REGIME LEGAL A SER ADOTADO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO. OPÇÃO PELO REGIME LICITATÓRIO ANTERIOR À  LEI Nº 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 144-2023 Diretores …

Ementa AC-143-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO REGRA DE TRANSIÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. DEFINIÇÃO DO REGIME LEGAL A SER ADOTADO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO. OPÇÃO PELO REGIME LICITATÓRIO ANTERIOR À LEI Nº 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 143-2023 Diretores presentes: …

Ementa AC-140-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO REGRA DE TRANSIÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. DEFINIÇÃO DO REGIME LEGAL A SER ADOTADO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO. OPÇÃO PELO REGIME LICITATÓRIO ANTERIOR À LEI Nº 14.133/2001. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 140-2023 Diretores presentes: …

Ementa AC-139-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS. DISPENSA DA OBRIGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE OPERADORES PORTUÁRIOS E TRABALHADORES AVULSOS REGISTRADOS JUNTO AO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA (OGMO) PARA FINS DE OPERAÇÕES EM EMBARCAÇÕES DESTINADAS À NAVEGAÇÃO INTERIOR E AUXILIAR. BAIXO IMPACTO DIRETO OU COM POTENCIAL ABSORVÍVEL PELO MERCADO DE TRABALHO OU MESMO EM …

Ementa AC-138-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO REGRA DE TRANSIÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. DEFINIÇÃO DO REGIME LEGAL A SER ADOTADO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO. OPÇÃO PELO REGIME LICITATÓRIO ANTERIOR À LEI Nº 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 138-2023 Diretores …

AC-147-2023

ACÓRDÃO Nº 147-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011303/2022-65 2. Interessado: Hamburg Sudamerikanische 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Hamburg Sudamerikanische em face da decisão proferida no Acórdão nº 347-2022 …

AC-146-2023

ACÓRDÃO Nº 146-2023-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 172/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.006493/2021-18 2. Interessado: Terminais Portuários da Ponta do Félix S.A. – TPPF 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Auto de Infração lavrado …

AC-145-2023

ACÓRDÃO Nº 145-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006170/2022-13 2. Interessado: DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de correção de erro material identificado no Acórdão nº 596-2022-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …

AC-144-2023

ACÓRDÃO Nº 144-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021697/2020-06 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da regra de transição da nova lei de licitações, Lei nº 14.133, de …

AC-143-2023

ACÓRDÃO Nº 143-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015148/2022-56 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da regra de transição da nova lei de licitações, Lei nº 14.133, de …

AC-140-2023

ACÓRDÃO Nº 140-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021713/2020-52 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da regra de transição da nova lei de licitações,  Lei nº 14.133, de …

AC-139-2023

ACÓRDÃO Nº 139-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004692/2019-77 2. Interessado: Federação Nacional de Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise dos possíveis impactos diretos e indiretos do entendimento esposado na Resolução- ANTAQ nº …