Tag: Lima Filho – relator

Ementa AC-10-2023

Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA SUPOSTAMENTE INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DE DETENTION. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. INDEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual. Número da Reunião: 536 Número do acórdão: 10-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos …

Ementa AC-9-2023

Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA SUPOSTAMENTE INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DE DETENTION. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual. Número da Reunião: 536 Número do acórdão: 9-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos …

Ementa AC-8-2023

Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO DE DEMURRAGE. AUSÊNCIA DE BASE SEGURA O SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. ABERTURA DE PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO PARA APURAÇÃO TERMINATIVA DE MÉRITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS E CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES. NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO …

Ementa AC-7-2023

Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. RESPONSABILIZAÇÃO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS EM DÍVIDA CONTRAÍDA PELO IMPORTADOR E DECORRENTE DE ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE UNIDADES DE CONTÊINERES. CONDUTA IRREGULAR E ABUSIVA. PLAUSABILIDADE DO DIREITO. ONERAÇÃO CONTRATUAL EM CASOS DE INTERCORRÊNCIAS NOS TRANSPORTES DE CARGAS. DESESTÍMULO À PRESTAÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. PERIGO NA …

Ementa AC-6-2023

Ementa de Acórdão PEDIDO DE SUSPENSÃO CAUTELAR DOS EFEITOS DE DELIBERAÇÃO DA ANTAQ RELATIVA A PEDIDO DE PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA CONJUNTO AO PLEITO DE REAJUSTE TARIFÁRIO DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO. RESTRIÇÃO DO ALCANCE DE DECISÃO AD REFERENDUM. EFEITOS FINANCEIROS A SEREM COMPENSADOS NA REVISÃO TARIFÁRIA SEGUINTE. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16 …

AC-25-2023

ACÓRDÃO Nº 25/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013139/2022-21 2. Interessado: S M Navegação e Transporte Ltda. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços praticados na Travessia Manaus (AM) / Careiro da Várzea (AM), ACORDAM os …

AC-24-2023

ACÓRDÃO Nº 24/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012759/2022-42 2. Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preços praticados no transporte de travessia, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …

AC-23-2023

ACÓRDÃO Nº 23/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011613/2022-80 2. Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados – ATP. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto contra o disposto nos incisos XLI e XLII do art. 33 da …

AC-22-2023

ACÓRDÃO Nº 22/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004550/2021-24 2. Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de contrato de cessão de uso não onerosa de área localizada no Terminal de Miramar, Porto Organizado de …

AC-21-2023

ACÓRDÃO Nº 21/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004523/2022-32 2. Interessado: Angra Diesel Industria e Comércio Ltda. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam recurso de reconsideração em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ …

AC-12-2023

ACÓRDÃO Nº 12/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021555/2022-01 2. Interessado: União Vopak Armazéns Gerais Ltda. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de medida cautelar para a suspensão da eficácia do Acordão nº 524/2022-ANTAQ, até que haja decisão de …

AC-11-2023

ACÓRDÃO Nº 11/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021505/2022-15 2. Interessado: Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo – SINDICOMIS. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da medida …