ACÓRDÃO Nº 603/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016532/2024-38 2. Interessado: Porto do Recife S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de mediação de conflito, proposto pelo Porto de Recife S.A., para converter a multa aplicada, …
ACÓRDÃO Nº 602/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016365/2020-00 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos gerais e critérios referenciais a serem observados pelas unidades técnicas da ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 601/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014233/2024-69 2. Interessado: I. P. Gonçalves Navegação – ME 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de cassação de outorga de autorização, tendo em vista a perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização, …
ACÓRDÃO Nº 600/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013479/2024-13 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de inclusão de item tarifário para arrendamento baseado em estudos simplificados do Porto de Maceió, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 599/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011174/2021-24 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão da Resolução Normativa nº 05, de 23 de fevereiro de 2016, com o objetivo de adequar a norma que …
ACÓRDÃO Nº 598/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010559/2024-17 2. Interessado: Shearwater Geoservices do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da necessidade de autorização da ANTAQ para afretamento de embarcação estrangeira multipropósito de pesquisa sísmica, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 597/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003530/2023-06 2. Interessados: A.P. Moller Maersk A/S e Companhia Docas do Ceará – CDC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela empresa A.P. Moller Maersk …
EMENTA DE ACÓRDÃO PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ADEQUAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. VALORAÇÃO DE CAPEX. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 572 Número do acórdão: 586-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA. ATUALIZAÇÃO DA NORMA QUE DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DA ANTAQ. APRIMORAMENTO DA PROPOSTA NORMATIVA. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 572 Número do acórdão: 584-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA. OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PREÇOS PORTUÁRIOS (MÓDULO APP) DA ANTAQ. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA. CUMPRIMENTO DE TEMA DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ, BIÊNIO 2022/2024. Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 572 Número do acórdão: 583-2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO DE ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS, CARGA GERAL E CONTEINERIZADA. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 572 Número do acórdão: 582-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …