ACÓRDÃO Nº 266-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005918/2025-03 2. Interessados: Ventisol Nordeste Indústria e Comércio de ventiladores Ltda.; MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. e Ziran Nordeste Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2024. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE SUAPE. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS PARA ADOÇÃO DE MANUAL DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS A PADRONIZAR OS CONTEÚDOS DE RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA …
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2023. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS – APS. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS PARA ADOÇÃO DE MANUAL DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS A PADRONIZAR OS CONTEÚDOS DE RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA …
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2024. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS PARA ADOÇÃO DE MANUAL DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS A PADRONIZAR OS CONTEÚDOS DE RELATÓRIOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REQUERIMENTO DE CONSTRUÇÃO EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP, DESTINADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEIS SÓLIDOS. PREENCHIMENTO DO REQUISITOS TÉCNICOS E LEGAIS. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DE SUA …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024. EIXO 3.1: INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS – INOVAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 14.047/2020. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 7/2016, QUE REGULA A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SOB GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO, NO ÂMBITO DOS PORTOS ORGANIZADOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 584 …
ACÓRDÃO Nº 225/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018624/2023-71 2. Interessado: ANTAQ e Autoridade Portuária do Porto de Suape 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da fiscalização temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária …
ACÓRDÃO Nº 224/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014993/2023-95 2. Interessados: ANTAQ e Autoridade Portuária de Santos – APS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da fiscalização temática PAF 2023 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária …
ACÓRDÃO Nº 223/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009817/2024-12 2. Interessados: ANTAQ e Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da fiscalização temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho …
ACÓRDÃO Nº 222/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011498/2024-13 2. Interessado: Agro Cangaia Armazéns Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento apresentado pela empresa Agro Cangaia Armazéns Ltda. para construir e explorar Terminal de Uso Privado – TUP, denominado …
ACÓRDÃO Nº 221/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009303/2022-03 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da Agenda Regulatória 2022/2024, eixo 3.1: Instalações Portuárias – Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020, ACORDAM os Diretores da Agência …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO ACERCA DE EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 75/2022 NOTADAMENTE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO PATRIMONIAL. OBRIGAÇÃO CONTIDA NO ART. 33, INCISO XVII, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 75/2022 É PASSÍVEL DE FISCALIZAÇÃO PELA AGÊNCIA, SENDO CABÍVEL A DEVIDA APLICAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 …