EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. DEFERIMENTO. EMISSÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DA EMBARCAÇÃO, BEM COMO OS EXIGIDOS PELA AUTORIDADE MARÍTIMA E PELA SOCIEDADE CLASSIFICADORA. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 512-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. DEFERIMENTO. EMISSÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DA EMBARCAÇÃO, BEM COMO OS EXIGIDOS PELA AUTORIDADE MARÍTIMA E PELA SOCIEDADE CLASSIFICADORA. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 511-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, POR TEMPO, PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. RESTRIÇÃO DE CALADO NOS RIOS DA REGIÃO NORTE DO BRASIL. DEFERIMENTO. NECESSIDADE DE PRÉVIA CIRCULARIZAÇÃO NO SISTEMA DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO – SAMA. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À COMPROVAÇÃO DO DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DE ÁREA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 505-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. SUPOSTO USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA COMPRA DE CESTAS BÁSICAS. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE CONDUTA INFRACIONAL POR PARTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 504-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. COMPROVADA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS EM BENS REVERSÍVEIS CONFORME DEFINIDO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 503-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA INEFICIÊNCIA OPERACIONAL E COBRANÇA ILEGAL. APLICAÇÃO DA RUBRICA “ENTREGA POSTERGADA”. ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE, PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO AO INTERESSE PÚBLICO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR E DO PEDIDO NO MÉRITO. AMPARO NORMATIVO DA COBRANÇA. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO DE JANELAS OPERACIONAIS. Data da …
ACÓRDÃO Nº 519/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004957/2020-71 2. Interessados: ANTAQ, Autoridade Portuária de Santos – APS e Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …
ACÓRDÃO Nº 512/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006658/2024-02 2. Interessado: Alcoa World Alumina Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização da empresa Alcoa World Alumina Brasil Ltda. para operar na navegação de cabotagem, …
ACÓRDÃO Nº 511/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006656/2024-13 2. Interessado: Alcoa Aluminio S.A. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização da empresa Alcoa Aluminio S.A. para operar na navegação de cabotagem, ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 506/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014539/2024-15 2. Interessado: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da autorização especial de afretamento de embarcação estrangeira, por tempo, para operar na navegação de cabotagem, ACORDAM os Diretores da …