Livramento Holding S/A

AC-662-2023

ACÓRDÃO Nº 662/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012958/2023-31 2. Interessado: MMS Empreendimentos Ltda.; Mada Araujo Asset Management Ltda.; Livramento Holding S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 95/2023, …

Deliberação 95-2023

DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012958/2023-31, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer dos recursos interpostos por …

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