RESOLUÇÃO Nº 4.002 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015. PROPÕE À SEP/PR A CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 12/2014-SEP/PR, DE TITULARIDADE DA EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 5.211-ANTAQ, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.000826/2008-16, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião …
Despacho de Julgamento nº 6/2017/UREPR/SFC Autuada: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A (47.067.525/0054-10) CNPJ: 47.067.525/0054-10 Ordem de Serviço: n.a. Notificação n°: Sem previsão. Auto de Infração nº 002582-8 (SEI Nº 0259607). Parecer Técnico Instrutório nº 8/2017/UREPR/SFC (SEI 0292442) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. LOUIS DREYFUS …
Acórdão nº 108-2018-ANTAQ Processo: 50300.000502/2017-81 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0001-04, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2990-4, de 15/01/2018, pela Unidade Regional …
Despacho de Julgamento nº 14/2017/URESP/SFC Fiscalizada: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (47.067.525/0145-91) CNPJ:47.067.525/0145-91 Processo nº: 50300.006366/2016-51 Ordem de Serviço n° 73/2016/URESP (SEI n° 0088291) Notificação n° 533/2016 (SEI n° 0135806) Auto de Infração n° 002404-0 (SEI n° 0159643). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA. LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL …
Despacho de Julgamento nº 61/2016/GFP/SFC Fiscalizada: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. (47.067.525/0054-10) CNPJ: 47.067.525/0054-10 Processo nº 50313.002290/2015-65 Auto de Infração n° 001719-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. CNPJ 47.067.525/0054-10. PARANAGUÁ – PR. ENCAMINHOU AO PÁTIO DE TRIAGEM, (108) CAMINHÕES SEM AGENDAMENTO. INFRAÇÃO TIPIFICADA …
Despacho de Julgamento nº 10/2016/GFP/SFC Processo nº 50302.001238/2015-11 Fiscalizada: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A CNPJ: 47.067.525/0123-86 1. Trata-se de julgamento de recurso voluntário relativo ao Auto de Infração nº 001252-1 (fl. 02), lavrado em desfavor da arrendatária/operadora portuária do Porto Organizado de Santos – LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A. 2. Segue abaixo quadro descritivo da …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 07/2014-UARSP, de 29 de maio de 2014. Fiscalizada: Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A CNPJ: 47.067.525/0123-89 Processo nº: 50302.000545/2014-68 Auto de Infração nº 000627-0 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 03-2015-UREPR, de 03/02/2015. Interessado: Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. CNPJ nº 47.067.525/0054-10 Processo nº 50313.002424/2014-67 Auto de Infração nº 001226-2 PATI nº 000011-2014-UARPR Ofício nº 000125-2014-UARPR O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ- UREPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 647-ANTAQ, 6 DE MAIO DE 2010. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei nº …
ACÓRDÃO N° 83 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000071/2013-29. Parte: LOUIS DREYFUS COMMODITIES DO BRASIL S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Louis Dreyfus Commodities do Brasil S.A., CNPJ nº 47.067.525/0001-08, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 341ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2013, consignada …
RESOLUÇÃO Nº 1.679-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE GRANEL SÓLIDO NA BACIA TIETÊ – PARANÁ, NOS TRECHOS INTERESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, …