Despacho de Julgamento nº 26/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA M.T.FERREIRA- ME CNPJ: 09.550.697/0001-49 Termo de Autorização nº 609-ANTAQ Auto de Infração nº: 001871-6 Receita Bruta Anual: R$ 359.999,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.001553/2015-18 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. M.T FERREIRA- ME. CNPJ 09.550.697/0001-49. ABAETETUBA-PA. PREJUDICAR O FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 25/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA (84.259.407/0001-28) CNPJ: 84.259.407/0001-28 Termo de Autorização nº 624-ANTAQ Processo n° 50300.001336/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº 002018-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZONICA. WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 84.259.407/0001-28. BELEM-PA. NÃO-APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA NORMA 1558/2009. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
Despacho de Julgamento nº 20/2016/UREBL/SFC Autuado: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50305.002235/2015-74 Auto de Infração nº: 001874-0 Termo de Autorização nº 859-ANTAQ INTRODUÇÃO A empresa autuada estava operando a balsa IVETE I, no Transporte Interior de travessia, sem que tal veículo pertencesse à frota vinculada ao Termo de Autorização nº 859-ANTAQ, de 31 de …
Despacho de Julgamento nº 19/2016/UREBL/SFC Autuado: Carlos Pereira de Souza CNPJ: 14.534.143/0001-98 Processo nº: 50305.002593/2015-87 Auto de Infração nº: 001956-9 SEI Nº 0010712 Receita Bruta Anual (R$): de R$ 60.000,01 a R$ 360.000,00 (Empresa ME conforme Cadastro CNPJ) INTRODUÇÃO A empresa de navegação Carlos Pereira de Souza não atendeu, no prazo que lhe foi concedido, determinação …
Despacho de Julgamento nº 17/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ: 09.522.903/0001-07 Processo nº: 50305.002592/2015-32 Auto de Infração nº 001955-0. Ofício nº 000680-2015-UREBL INTRODUÇÃO 1. A empresa de navegação Amazon Norte Transporte e Navegação Ltda não atendeu, no prazo que lhe foi concedido, determinação da ANTAQ consignada no Ofício nº 000680-2015-UREBL, de 30 …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50305.002281/2015-73 Auto de Infração nº 001926 -7 FATO 1 INTRODUÇÃO A Empresa A A dos Santos Pereira Transportes – ME, ao prestar serviço de transporte interestadual na navegação interior, descumpriu o esquema operacional estabelecido no 2º aditamento ao …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50305.002605/2015-73 Auto de Infração nº 001906 -2 INTRODUÇÃO A Empresa Navegação Leão Ltda. não prestou informações de natureza técnica, operacional, econômica, financeira, jurídica e contábil solicitadas pela Antaq, através da Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade-SDS por meio do OFCC-000312015-SDS de …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 03-2015-UARBL Fiscalizada: ERICH ADLER MELO FRANKE- ME CNPJ: 15.734.390/0001-09 Processo nº: 50305.002613/2014-19 Auto de Infração nº 001264-5 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 02-2015-UREBL Fiscalizada: NAVEGAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA. CNPJ: 07.690.573/0001-33 Processo nº: 50305.001535/2014-55 Auto de Infração nº 000674-2 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 01/2015-UARBL Fiscalizada: ALAN BENTES PALHETA – ME CNPJ: 12.996.118/0001-09 Processo nº: 50305.002216/2014-67 Auto de Infração nº 000681-5 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, …