DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 02-2015-UARSL Fiscalizada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A CNPJ: 34.274.233/0001-02 Processo nº: 50308.002315/2014-19 Ordem de Serviço: ODSE-000079-2014-UARS Assunto: Decisão de Processo Administrativo Sancionador 1. Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Administrativa Regional; 2. A presente DECISÃO foi tomada com base no trabalho …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 01-2015-URESL Fiscalizada: Petróleo Sabbá S/A CNPJ: 04.169.215/0001-91 Processo nº: 50308.002082/2014-54 Ordem de Serviço: ODSE-000071-2014-UARSL Assunto: Decisão de Processo Administrativo Sancionador 1. Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Administrativa Regional; 2. A presente DECISÃO foi tomada com base no trabalho …