RESOLUÇÃO Nº 1.644-ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL MARCO ANTÔNIO PARENTE NOGUEIRA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do Processo nº 50301.000611/2009-88 e considerando o que …
ACÓRDÃO Nº 09 -2010-ANTAQ PROCESSOS: 50301.000611/2009-88 Parte: MARCO ANTONIO PARENTE NOGUEIRA – ME Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pelo empresário individual MARCO ANTÔNIO PARENTE NOGUEIRA – ME, CNPJ nº 22.923.700/0001-90, com sede na Rua Diogo Moia, nº 800, Umarizal, Belém – PA, contra a Decisão da DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL …
ACÓRDÃO Nº 017 -2008-ANTAQ PROCESSO: 50301.001694/2007-61 Parte: MARCO ANTONIO PARENTE NOGUEIRA-ME. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa MARCO ANTONIO PARENTE NOGUEIRA-ME, CNPJ nº 22.923.700/0001-90, com sede na rua Diogo Moia, nº 800, Umarizal, Belém-PA, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, que em sua 213ª …